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• Data de Criação 24 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 24 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3505-2020 - PROFIN - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À PORTARIA Nº 0555-2020

PORTARIA Nº 3505/2020/GS/SEDUC
DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Altera e Acrescenta Dispositivos à Portaria nº
0555/2020, que dispõe sobre os critérios de
repasse, fixa tabela de valores, estabelece
sistemática de procedimentos, acompanhamento e
prestação de contas do Programa de Transferência
de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas
Públicas Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao
disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro de
2018 e dá outras providências.