PORTARIA Nº 3996-2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

PORTARIA Nº 3996/2020/GS/SEDUC
DE 13 DE 0UTUBRO DE 2020
Estabelece os procedimentos de tramitação, no
âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do
Esporte e da Cultura, dos processos que versam
sobre Proposta de Programa Educacional,
Regularização de Vida Escolar, Projeto Político
Pedagógico e seus instrumentos de execução,
bem como os de Credenciamento, Autorização,
Reconhecimento, Renovação do Reconhecimento
e Encerramento da oferta de ensino, das
Instituições Educacionais que integram a Rede
Pública Estadual de Sergipe.

2020