PORTARIA Nº 4297/2022/GS/SEDUC

Aprova o Guia de Execução Financeira dos Recursos
do Programa Alfabetizar pra Valer, o qual objetiva
orientar os entes municipais na execução financeira
dos recursos transferidos em razão do disposto na Lei
nº 9.050, de 15 de junho de 2022, no âmbito do
Programa Alfabetizar pra Valer, instituído por meio
da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, e dá
outras providências.