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- Data de Criação 24 de outubro de 2023
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PORTARIA Nº 4363/2018
PORTARIA Nº 4363/2018
De 28 de maio de 2018
Altera o § 3º do art. 2º, §2º e 3º do art. 3º e o art.
4º, da Portaria 7.891/2017, que dispõem sobre
procedimentos e prazos para análise e
tramitação de processos no DIES que tratam de
regularização de vida escolar, de atestado de
veracidade, bem como de expedição de
documentos concernentes a instituições que já
encerraram suas atividades, cujos acervos se
encontram sob guarda do DIES/SEED.