• Version
• Download 0
• Tamanho do Arquivo 297.29 KB
• File Count 1
• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 3 de abril de 2024

PORTARIA Nº 4588/2023 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 5446/2022 - PROFIN

Acrescenta e altera dispositivos à Portaria nº
5446/2022/GS/SEDUC, de 27 de dezembro de
2022, que dispõe sobre os critérios de
repasse, fixa tabela de valores, estabelece
sistemática de procedimentos para aquisição
de materiais e bens e contratação de serviços,
acompanhamento e prestação de contas do
Programa de Transferência de Recursos
Financeiros Diretamente às Escolas Públicas
Estaduais - PROFIN, em cumprimento ao
disposto na Lei 8.494-A, de 28 de dezembro
de 2018 e dá outras providências.