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- Data de Criação 23 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 23 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 5169/2022 - ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO 2022
Estabelece diretrizes complementares
para o encerramento do ano letivo 2022
dos diferentes níveis e modalidades de
ensino nas Escolas da Rede Pública
Estadual, e dá providências correlatas.
