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• Data de Criação 17 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 4 de abril de 2024

PORTARIA Nº 5266/2022/GS/SEDUC

Estabelece normas e diretrizes operacionais para
Matrícula Online nas Instituições Educacionais da
Rede Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de
Estado da Educação, do Esporte e da Cultura para o
ano letivo de 2023 e dá providências correlatas.