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- Data de Criação 23 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 23 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 5274/2023 - CONSTITUI AS COMISSÕES JULGADORAS REGIONAIS E ESTADUAL - SELEÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES PARA RECONHECIMENTO PÚBLICO
Constitui, no âmbito da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura, as
Comissões Julgadoras Regionais para
analisar as inscrições e realizar a préseleção, e a Comissão Julgadora Estadual
para analisar e realizar a seleção dos
Conselhos Escolares para reconhecimento
público.