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• Data de Criação 27 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 5274/2023 - CONSTITUI AS COMISSÕES JULGADORAS REGIONAIS E ESTADUAL - SELEÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES PARA RECONHECIMENTO PÚBLICO

Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, as Comissões Julgadoras Regionais para analisar as inscrições e realizar a pré seleção, e a Comissão Julgadora Estadual para analisar e realizar a seleção dos Conselhos Escolares para reconhecimento público.