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- Data de Criação 24 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 24 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 5308/2022 - NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DO ANO LETIVO 2023
PORTARIA Nº 5308/2022/GS/SEDUC
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Define normas e diretrizes para a elaboração
do Calendário Escolar, para o ano letivo de
2023, das Instituições de Ensino integrantes
a Rede Pública Estadual, e dá providências
correlatas.