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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 5499/2023 - REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE, PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta as diretrizes para o
Prêmio Escola Destaque, previsto na
Lei Estadual n° 8.597, de 07 de
novembro de 2019, para o ano de 2023,
e dá outras providências.