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• Data de Criação 24 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 24 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 6.744 /2016 - (ESTABELECE PRAZOS PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA OFERTA DE ENSINO PARA AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL.)

PORTARIA Nº 6.744 /2016
De 14 de novembro de 2016
Estabelece prazos para a tramitação de processos
de credenciamento, autorização, reconhecimento,
renovação de reconhecimento da oferta de ensino
para as Instituições Educacionais que integram a
Rede Pública Estadual.