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- Data de Criação 24 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 24 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 7891/2017 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 (PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO DIES)
PORTARIA Nº 7.891/2017
De 1º de setembro de 2017
Dispõe sobre procedimentos e prazos para análise e
tramitação de processos no DIES que tratam de
regularização de vida escolar, de atestado de
veracidade, bem como de expedição de
documentos concernentes a instituições que já
encerraram suas atividades, cujos acervos se
encontram sob guarda do DIES/SEED.