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• Data de Criação 24 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 24 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 8.082 De 10 de setembro de 2013 1 Estabelece Diretrizes Operacionais e institui Banca Permanente para oferta de Exames Supletivos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.

PORTARIA Nº 3979/2020/GS/SEDUC
13 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece as diretrizes para o funcionamento
das Comissões Processante e orienta o
cumprimento dos prazos dos procedimentos
relacionados à apuração administrativa
disciplinar, de modo a viabilizar a melhor
aplicação do disposto na Lei Complementar nº
16, de 28 de dezembro de 1994 e na Lei nº 2.148,
de 21 de dezembro de 1977, no âmbito da
Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e
da Cultura, e dá providências correlatas.