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- Data de Criação 23 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 23 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 8466/2019
PORTARIA Nº 8466/2019/SEDUC
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece diretrizes operacionais para oferta de
Exame Supletivo e de Certificação nos níveis do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio da
Educação de Jovens e Adultos - EJA, e para a
Certificação por meio dos resultados obtidos no
Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM
(realizados de 2009 a 2016) e no Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e
Adultos/ENCCEJA, e dá providências correlatas