PORTARIA Nº6636/2023/GS/SEDUC DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Anexo Único da Portaria n°
6.619/2023/GS/SEDUC, que lança a Primeira
Etapa do Programa de Apoio aos Municípios
para a Expansão da Educação Infantil -
AMEEI, dispondo sobre a forma de
implementação, financiamento, valores
referenciais de projetos, prazos a serem
observados, municípios contemplados, e dá
providências correlatas.