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- Data de Criação 9 de novembro de 2023
- Ultima Atualização 9 de novembro de 2023
Prorroga o prazo da vigência dos mandatos eletivos de integrantes dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede publica Estadual
Prorroga o prazo da vigência dos mandatos eletivos de integrantes dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede publica Estadual, e dá providências correlatas.
