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• Data de Criação 5 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 3 de abril de 2024

PSS Nº 31/2021 - EXECUTOR DE SERVIÇOS BÁSICOS - RESULTADO DEFINITIVO PCD (04/11/2021)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, definidas na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, de acordo com o disposto na Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009 e alterações posteriores; conforme disposto no Decreto nº 29.753, de 07 de março de 2014 e em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 29.953, de 10 de fevereiro de 2015, resolve: