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• Data de Criação 24 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 24 de outubro de 2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2213/2022 - REGULAMENTA O PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE

Regulamenta o Prêmio Escola Destaque,
previsto na Lei Estadual n° 8.597, de 07
de novembro de 2019, e dá outras
providências.