Por Ítalo Marcos
Fonte: ASCOM / SEED
Diretores e coordenadores pedagógicos das escolas da Diretoria Regional de Educação 4, sediada em Japaratuba, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 10, com o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, objetivando discutir a Medida Provisória nº 746/ 2016, que implanta o novo modelo de ensino médio nas escolas do Brasil.
A primeira regional a discutir as novas diretrizes para o ensino médio foi a Diretoria de Educação de Aracaju, no dia 4 de outubro. Nesta terça-feira, 11, a DRE 5, sediada em Nossa Senhora das Dores, receberá o secretário Jorge Carvalho.
O secretário também reuniu dirigentes e coordenadores de setores do Complexo Administrativo da Seed, com o intuito de socializar as informações da Medida Provisória.
Ele iniciou a explanação motivando os presentes a conhecerem o texto principal e documentos referenciais da MP, com a finalidade de que os educadores saibam com propriedade opinar pelo sim ou pelo não à implementação do novo ensino médio.
Jorge Carvalho historiou inúmeras reuniões que teve com ministros da Educação em Brasília desde janeiro de 2015, quando foi intensificado o Programa de Alfabetização na Idade Certa. Mostrou que antes dessa época as discussões já pautavam uma reforma imediata do ensino médio no país.
"É legítimo que nos posicionemos contra ou a favor, mas enquanto dirigentes do ensino médio, formadores de opinião, não é a posição ideológica ou partidária que deve definir nossa opinião. A gente precisa refletir sobre a reforma que deverá ser implantada", afirmou.
Carvalho apresentou dados e indicadores da educação em Sergipe, comparando-os com as médias brasileiras e de outros estados, a exemplo da matrícula do ensino médio, taxas de aprovados e reprovados, repetência e evasão.
O secretário ainda fez um diagnóstico da Educação de Sergipe apresentando que mais de 63% do total das matrículas do Estado se concentram no ensino fundamental, quando, de acordo com a legislação, seria de competência dos municípios, além de destacar que há ainda uma grande distorção da idade/série no ensino médio em Sergipe.
Para entrar definitivamente nas justificativas da Medida Provisória, o secretário fez um balanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Sergipe (Ideb).
Justificativa para as mudanças
Carvalho elencou as cinco justificativas principais para as mudanças do ensino médio: Ideb do ensino médio estagnado desde 2011; desempenho de português e matemática é menor hoje do que em 1997; 1,7 milhões de jovens de 15 a 17 anos estão fora da sala de aula; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; só o Brasil tem um ensino médio padrão com 13 disciplinas.
Fundamentos da medida provisória
Como principais pontos da Medida Provisória, Jorge Carvalho citou a flexibilização das escolas, onde o aluno escolhe o seu próprio caminho; maior articulação com a educação profissional; expansão progressiva do tempo integral; alinhamento com as melhores experiências internacionais; foco no estudante e seu protagonismo e o fortalecimento dos sistemas de ensino e do pacto federativo.
"Não procede a informação de que deverão ser eliminadas do currículo as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Serão definidas as disciplinas obrigatórias e as optativas. O certo é que o inglês será obrigatório, enquanto que o espanhol será uma opção do aluno", disse, ao informar que o português e a matemática farão parte dos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Base Nacional Curricular
Jorge Carvalho ainda lembrou que o novo ensino médio, proposto pela MP 746/2016, determina que os componentes curriculares obrigatórios serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular, documento que desde o ano passado está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional.
No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
Prazos
Jorge Carvalho explicou aos diretores e coordenadores que, a partir da publicação da MP (22 de setembro de 2016), o Congresso Nacional tem 120 dias para analisá-la, discuti-la e colocá-la em votação, a fim de que possa tornar-se lei.
"O Congresso tem até o dia 22 de janeiro de 2017 para tomar essa decisão. O governo propôs a medida provisória porque ela tem força da lei, prevê a imediata aplicação e prioriza a discussão no Congresso", disse Carvalho.
As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o novo ensino médio comecem em 2018, após a aprovação da BNCC e da MP 746/2016 pelo Congresso Nacional.
Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.
Para o secretário, a discussão está apenas começando. "Os professores, alunos, pais ou responsáveis poderão participar desse debate e oferecer sugestões. Depois que o Congresso definir a MP, as secretarias de estado da educação e os conselhos de educação, sob a orientação do MEC, irão colocar em prática gradativamente nas escolas", disse o secretário.
