Por Ítalo Marcos
Fonte: Ascom/ Seduc
Ouvidoria é um importante canal de comunicação e transparência com a população
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) publicou no Diário Oficial, em 17 de fevereiro, a Portaria nº 662, que define prazos para que os setores da Seduc e a gestão das escolas respondam à Ouvidoria da Secretaria, a fim de que as demandas sejam repassadas aos que solicitaram. Importante canal de comunicação e transparência com a população, a Ouvidoria Setorial da Seduc recebe demandas de professores, alunos, pais e de qualquer pessoa interessada em alguma informação, sugestão, reclamações ou elogio.
A portaria estabelece que a solicitação de dados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) deve ser respondida à Ouvidoria em 15 dias corridos, no máximo, podendo ser prorrogada por mais cinco dias mediante justificativa expressa que será informada ao interessado. Já manifestações, sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos devem ser respondidas em até 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, também mediante justificativa expressa, que será informada ao interessado.
A ouvidora setorial Maria de Fátima Santana Santos de Lima esclarece que todos os setores têm enviado as respostas, mas enfatiza que é preciso haver prazos para que os cidadãos tenham a sua solicitação atendida em tempo hábil a fim de que não haja problemas com a gestão estadual. "Nenhum setor nos nega informação, mas é preciso que haja prazos estabelecidos, pois a falta de resposta a uma demanda vai recair sobre o gestor da Educação. É necessário que se cumpram os prazos em respeito ao demandante que nos procurou, e também por zelo à gestão da Seduc e ao Governo do Estado", disse.
Ela explicou ainda que as denúncias, reclamações, elogios ou quaisquer outras demandas podem ser feitas anonimamente. Já as solicitações referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) só podem ser feitas com a devida identificação do interessado.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Seduc é um canal que recebe denúncias e solicitações, filtrando e buscando nos setores ou nas unidades de ensino as respostas para que sejam repassadas aos interessados. Segundo a ouvidora substituta, Ana Virgínia Oliveira Oliva, atualmente o setor tem um volume de demandas bastante alto, com um total de 678 solicitações, 23 das quais estão em tramitação nos setores aguardando resposta e o restante já foi solucionado.
As principais demandas são referentes à solicitação de documentos ou informações, pedidos de certificado e denúncias. "Os cidadãos podem entrar em contato conosco por meio do programa SE-Ouv, que está disponível no portal da Seduc, na parte de Ouvidoria, na qual é possível fazer elogios, denúncias, reclamações, pedidos de informações, solicitação de documentos, entre outras demandas. É um canal de diálogo transparente com a sociedade", disse.
Para quem estiver interessado em entrar em contado com a Ouvidoria Setorial da Seduc, o telefone é 3194-3289. Mas o principal canal de comunicação é o portal da Seduc, por meio do link: http://seed.se.gov.br/newouvidoria.asp. Toda solicitação gera um protocolo para que o interessado possa acompanhar o andamento da sua demanda.
