Avanços reais acontecem desde a retomada da Carreira em 2023
Autor: Silvio Oliveira
O Governo de Sergipe tem priorizado demandas de categorias essenciais à população, enfatizado a sua importância e cumprido todos os acordos celebrados. Desde 2023 até o momento, a gestão estadual criou a Comissão Mista de Trabalho com o objetivo de elaborar propostas de reestruturação da carreira, mantendo sempre aberto o canal de diálogo e gerando propostas reais para o Magistério.
O primeiro resultado da comissão foi entregar uma proposta de reestruturação da carreira, a qual foi objeto de acordo firmado e aceito pelo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), posteriormente aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, com impacto em torno de R$ 240 milhões de reais investidos entre os anos de 2024 e 2025. A categoria passou a garantir aumentos reais, que vão de 6% a 26% para os ativos e de 10% a 30% para os inativos. Desse modo, o acordo firmado entre o governo e a entidade sindical, validado em assembleia da categoria, continua vigente e a Seed tem cumprido seus termos rigorosamente.
Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério após 16 anos de congelamento e será concluída agora em 2025. O Governo do Estado ultima o compromisso em dialogar com o Sintese. Como demonstração desse compromisso, foi realizada uma reunião no dia 3 de junho, com a presença do Governador, ocasião em que foi apresentada a proposta formalizada no Ofício nº 10.062. Novas rodadas de negociação foram agendadas: a primeira na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), em 20 de junho, para discutir uma contraproposta; a segunda, também na Sefaz, em 3 de setembro, com o objetivo de avançar nas tratativas sobre a negociação salarial.
Mais recentemente, em 6 de outubro, ocorreu mais uma reunião, dando continuidade ao processo de diálogo e construção de soluções. Esses encontros sucessivos evidenciam que o Governo do Estado permanece em um processo ativo e contínuo de negociação com a categoria, não justificando qualquer paralisação, inclusive em período de avaliações e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Há 16 anos que a carreira estava congelada. Fizemos uma proposta na retomada em 2 anos – 2024 e 2025 – num investimento de mais de R$ 240 milhões. Fizemos uma proposta para o pagamento do triênio e houve uma contraproposta que é financeiramente inviável. Continuamos com o diálogo aberto”, disse o secretário de estado da Educação, Zezinho Sobral.
Remuneração e salário
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o professor de nível superior completo em Sergipe passou a ter uma remuneração inicial de R$ 5.774,72. Ou seja, um salário base de R$ 5.142,15 mais o abono de R$ 632,57. Isso significa que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.867,77, valor definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024.
Outro ponto importante e que continua sendo rigorosamente contemplado é a permanência do abono temporário dos professores para 2025, um dos resultados que atenderam aos anseios da categoria. Ele foi pago de janeiro a dezembro de 2024 em 12 parcelas fixas de R$ 732,57. Em janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passaram a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 foi adicionado ao salário base. O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 foi de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento é de R$ 74,5 milhões.
Em Sergipe, o professor em início de carreira em 2025, nível superior completo, passou a receber R$ 5.774,72 por cada vínculo (R$ 5.142,15 + R$ 632,57 do abono). O professor nível II – superior completo, com dez anos de trabalho, passou a receber bruto R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.291,91 + R$ 632,57 do abono + 432,92 de triênio). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) recebe R$ 7.931,94 por cada vínculo (R$ 6.064,09 + R$ 632,57 do abono + 1.235,28 de triênio). O professor em tempo integral, por exemplo, com especialização e 15 anos de trabalho, por exemplo, recebe bruto R$ 9.708,02 (R$ 5.467,76 + R$ 2.886,15 da GATI + R$ 632,57 do abono + 721,54 de triênio). Isso comprova que todas as gratificações são reais, o que reafirma que o Governo do Estado mantém o compromisso firmado com os professores.
Abono do Fundef
Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, homologado no âmbito da Ação Cível Originária nº 669, ficou definido que os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exercício entre 1998 e 2004, com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Serão contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, desde que comprovado o vínculo com a rede estadual no período determinado.
Vaar– Fundeb
Pela primeira vez na história da rede pública educacional do estado de Sergipe, a Seed recebe o complemento do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O complemento evidencia a evolução nos indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, medidos pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC).
Será transferido pela União a Sergipe o valor de R$ 68.602.478,65, distribuído ao longo dos 12 meses de 2025. Os recursos poderão ser utilizados em ações de avanços e desenvolvimento do ensino.
Para fazer jus ao complemento do Fundeb, o Estado de Sergipe atendeu a todas as cinco condicionalidades que o tornaram apto a receber os recursos: seleção dos gestores escolares por mérito e desempenho; participação de mais 80% dos alunos nas avaliações educacionais federais; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medida pelo Inep.
Educação fortalecida
De 2023 a 2025 foram inauguradas 80 obras na Educação, 32 das quais são escolas completamente modernizadas, ampliadas e reformadas e 48 são espaços e quadras poliesportivas, com investimento total na ordem de R$ 180.604.644,74.
Nesses 33 meses de gestão, já foram investidos R$ 140.455.743,06 em climatização das escolas públicas estaduais por meio do programa Sinta o Clima. Já são 218 escolas climatizadas, totalizando a instalação de 4.193 aparelhos de ar-condicionado. No momento, 49 escolas estão em processo de aumento de carga para a futura instalação dos equipamentos. A previsão do Governo do Estado é que, até o final de 2026, a climatização esteja presente em todas as 318 escolas da rede pública estadual. “Melhoria da infraestrutura também faz parte da valorização do Magistério”, destaca o secretário Zezinho Sobral.
‘Educação Nota 10’
O Governo de Sergipe também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Serão 158 escolas distintas que receberão a premiação e 6.848 professores e servidores também agraciados com os investimentos, que chegam ao total de R$ 31.873.125,00.
Em 2023, foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados.
O governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade.
Fotos: Arquivo Seed – Governo de Sergipe
