O Protocolo Antirracista e o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento corroboram com as leis federais n° 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena no contexto escolar
Por Alice Mendonça
No mês em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), reforça ações e políticas que estão de acordo com as leis de educação antirracista, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente de sua história. São projetos educacionais existentes nas escolas da rede pública estadual de ensino que formam alunos e a comunidade escolar, cientes das suas raízes históricas e da necessidade de lutar contra o racismo.
De acordo com os dados da ‘Matrícula Online’, disponibilizados pela Assessoria de Tecnologia (Astin) da Seed, aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública estadual em Sergipe são pardos e pretos. Esse contexto exige o comprometimento na execução de ações e políticas que garantam a equidade racial na rede.
A Lei n° 10.639/2003 e o seu complemento, nº 11.645/2008, estabelecem a obrigatoriedade de as escolas de todo o país ofertarem os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas na grade de ensino, como forma de resgatar as historicidades dos estudantes. Ações de fomento dessas normas estão presentes nas escolas estaduais sergipanas.
“Selo Escola Antirracista” e “Protocolo Antirracista”
Para fortalecer a implementação das leis, o Governo de Sergipe instituiu o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, que promove o reconhecimento de iniciativas escolares da rede no combate ao racismo e do fortalecimento da equidade racial. Essas ações ocorrem durante todo o ano letivo, envolvendo estudantes, professores, equipe diretiva e servidores. O Selo Escola Antirracista foi criado em 2023, com 123 escolas contempladas. Em 2024, foram 170, e neste ano, com a abertura do edital de inscrições, 255 escolas estão pleiteando o ‘Selo’.
A Seed construiu e disponibilizou para todas as unidades escolares o Protocolo Antirracista, um documento, disponível no site da Secretaria (www.seed.se.gov.br), que propõe estratégias para promover o respeito mútuo nos ambientes educativos. O objetivo é orientar os profissionais da educação nos procedimentos necessários para a prevenção e enfrentamento do racismo em suas diversas formas.
O secretário de Estado de Educação, Zezinho Sobral, destaca que as ações voltadas à educação antirracista ampliam a perspectiva social com a possibilidade de redução das desigualdades educacionais e da garantia do direito à educação com equidade racial. “Reconhecemos o quanto é importante as escolas trabalharem a educação antirracista. Dar voz à comunidade escolar visibiliza um projeto de equidade que queremos seguir”, destaca.
A chefe do Serviço de Educação do Campo e Diversidade (Secad), Geneluça Santana, explica que ações como o ‘Selo’ e o ‘Protocolo’ em Sergipe contribuem na efetivação das leis de educação antirracista e das historicidades africanas e indígenas no país, além da luta contra os preconceitos étnico e racial. “A partir do momento em que as leis são efetivadas, a autoestima dos estudantes é reforçada, com o enfrentamento ao racismo. Mesmo assim, como é uma questão estrutural, ainda pode acontecer no ambiente escolar. É aí que o ‘Protocolo’ visa a fomentar a equipe diretiva da escola, para saber como agir em caso de racismo e, principalmente, não invisibilizar esse tipo de situação. Já o ‘Selo’ busca fomentar e reconhecer práticas antirracistas que vêm sendo desenvolvidas”, afirma.
Segundo Geneluça, estes esforços nas escolas estaduais promovem a luta contra desigualdades existentes entre os alunos pardos/pretos e brancos, que afetam a aprendizagem e a permanência nas instituições de ensino. “Quando a Seed institui o ‘Selo’, lança o Protocolo Antirracista e faz adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ); significa que ela está comprometida com a redução das desigualdades educacionais, efetivando ações de combate ao racismo e possibilitando a garantia do direito à educação para todos, com equidade racial. Prova disso é que, neste ano, foi a primeira vez que o Estado de Sergipe recebeu recursos do Vaar”, destaca ao explicar que o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) é uma complementação especial dada às redes que atendem a cinco condicionalidades exigidas pelo programa, e uma delas é a redução das desigualdades educacionais.
As escolas sergipanas da rede também são contempladas por projetos educacionais antirracistas, reconhecidos por suas ações de preservação e de resgate da história, consolidando a efetivação das leis que promovem o respeito aos costumes, tradições e vivências afro-brasileiras e indígenas, resistentes ao seu apagamento no processo histórico.
Seminário Educação e Equidade
No dia 28 de novembro, 10 escolas com projetos educacionais de cultura e valorização das matrizes africanas e quilombolas participarão do I Seminário Educação e Equidade: Caminhos para uma Escola Antirracista, que será realizado no Gonzagão (Aracaju). Essas escolas foram selecionadas entre as 170 que receberam o Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, de 2024, com destaques aos seus projetos de combate ao preconceito e a luta por equidade racial.
No evento, também serão discutidas práticas da PNEERQ, além do lançamento do Ebook Práticas Antirracistas no Cotidiano Escolar.
Fotos | Ascom Seed
