Iniciativa conjunta da Sejuc e Seed beneficia 833 candidatos em busca da certificação escolar
Autor: Sejuc
A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), deu início, nesta segunda-feira, 26, à aplicação dos exames supletivos dos ensinos Fundamental e Médio para internos do sistema prisional. A iniciativa integra as políticas públicas de reinserção social e segue até o dia 2 de junho, alcançando unidades prisionais em todo o estado.
Ao todo, 833 pessoas privadas de liberdade participam das avaliações, sendo 639 inscritos para o supletivo do Ensino Fundamental e 244 para o Ensino Médio. O número representa um aumento de 21% em relação a 2024, quando 730 internos realizaram os exames. As provas estão sendo aplicadas em nove unidades prisionais, com o apoio técnico e pedagógico das equipes das duas secretarias.
O primeiro dia de provas foi realizado na Cadeia Pública de Estância, na região Sul do estado. Na unidade, 133 internos participaram do exame, sendo 77 voltados para o Ensino Fundamental e 56 para o Ensino Médio.
Para a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc (Nures), Edjane Marinho, a aplicação dos supletivos é uma alternativa importante para ampliar o acesso à certificação escolar no sistema prisional. “Normalmente, os internos podem obter certificação por meio de exames nacionais, como o Encceja PPL e o Enem. No entanto, também ofertamos este exame supletivo, que é uma iniciativa complementar e que não está disponível em todos os estados. Essa é uma conquista importante para o sistema prisional sergipano e, principalmente, para os apenados que desejam mudar de vida”, afirma.
Para o diretor da Cadeia Pública de Estância, Vanilson Soares, a realização dos exames supletivos representa um avanço significativo não apenas para os internos, mas, também, para a rotina e a gestão da unidade. “Oferecer esse tipo de oportunidade educacional dentro do sistema prisional tem um impacto direto na disciplina, na autoestima e no comportamento dos internos. Quando eles percebem que podem retomar os estudos e vislumbrar novas possibilidades de vida, o ambiente da unidade também melhora. A educação se torna um canal de diálogo, respeito e transformação”, destaca.
Destaque nacional em políticas educacionais
Essa é mais uma das ações que reforçam o papel de destaque da Sejuc em nível nacional, no enfrentamento ao analfabetismo no sistema prisional. Em 2024, o estado alcançou a quarta colocação entre as unidades federativas que mais reduziram os índices de analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro.
Para o coordenador da Divisão de Exames e Certificação (Diex) da Seed, Edson Aragão, a oferta dos exames supletivos vão além da oferta educacional, mas um compromisso social realizado pelo Governo de Sergipe. “É preciso compreender a oferta dos Exames Supletivos no Sistema Prisional, não apenas como um cumprimento legal, mas um compromisso social do governo do Estado com todos os jovens e adultos que estão em regime de privação de liberdade. A participação de cada examinando, deixa claro o quanto está imbuído em seus pensamentos a importância dos estudos para sua vida, principalmente após o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social. É uma oportunidade ímpar para que esses possam reconstruir sua história de vida”, disse o Prof. Edson Aragão.
Segundo os dados da plataforma nacional, de janeiro a julho de 2023, foram contabilizados 325 apenados analfabetos em todo sistema penitenciário sergipano. Em 2024, no mesmo período, esse número caiu para 239, apresentando uma taxa de redução de analfabetismo de 26,46%.
Além disso, o estado conquistou o segundo lugar nacional no prêmio “Remição é Pela Leitura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece as melhores práticas de incentivo à leitura nas unidades prisionais. O programa estimula os internos à leitura crítica e reflexiva, possibilitando a remição de pena por meio da produção de resenhas e análises literárias.
Para a diretora do Nures, iniciativas como a realização do exame supletivo e os avanços contínuos nos indicadores educacionais do sistema prisional demonstram o compromisso do Estado com a reinserção social por meio da educação. Na oportunidade, ela também destacou o trabalho e dedicação dos profissionais envolvidos. “Esse comprometimento coletivo é fundamental para garantir que a educação alcance aqueles que mais precisam e se torne, de fato, um instrumento de transformação dentro das unidades prisionais”, completa Edjane.
Fotos: Sejuc
