Por Silvio Oliveira
Fonte: Ascom/ Seduc
Enquanto Sergipe comemora os 203 anos da Emancipação Política da então Província da Bahia, em 8 de julho de 1820, a história está arquivada em cartas, documentos, decretos de lei, mapas, fotografias, jornais, ofícios em museus, institutos, arquivos, principalmente no Rio de Janeiro e em Salvador, primeiras capitais e principais centros administrativos do Brasil colonial. Mas aqui no estado, um local desponta como um dos mais emblemáticos na pesquisa histórica: o Arquivo Público de Sergipe.
A instituição, que tem o objetivo de guardar, preservar e dar publicidade aos documentos produzidos pelo poder Executivo, tem cumprindo bem o papel de ser o guardião da história sergipana. São obras que variam entre documentos oficiais e particulares, sendo o mais antigo deles datado de 1792, uma escritura de compra e venda de um terreno assinada pelo itabaianense Sebrão Sobrinho. “É o documento mais antigo e não é vinculado ao governo. Temos documentos aqui em sua maioria de Sergipe pós-independência”, explica Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana, diretora do Arquivo Público de Sergipe (Apes).
Por cálculos em metros lineares, são aproximadamente 2 milhões de registros administrativos e históricos, mais de seis mil obras bibliográficas em sua biblioteca e em torno de 2.600 fotografias e negativos no Acervo Iconográfico. Além disso, o espaço também guarda uma coleção de jornais e diários oficiais na Hemeroteca, e mapas, projetos e plantas do Acervo Cartográfico de obras divididas em fundos arquivísticos subdivididos em pacotilhas arquivadas em um montante de estantes que compõem o prédio secular.
Obras emblemáticas
Quando se fala em Emancipação Política de Sergipe, uma pacotilha do Fundo Governo chama atenção dos pesquisadores: o volume 2204, onde constam documentos, principalmente ofícios e correspondências do período de 1823 a 1825.
É lá que fica uma raridade datada de 14 de fevereiro de 1823, bastante emblemática para a confirmação da junção entres dois fatos históricos: a Emancipação Política de Sergipe (8 de julho de 1820) e a Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822).
“É um documento de mais de 200 anos assinado pelo Governador de Armas à Junta Provisória do Governo de Sergipe. Ele queria saber através da legislação qual a sua atribuição, quais os atos administrativos, por ser ele o responsável para fazer a segurança interna e externa de Sergipe e, não menos importante, para apoiar a Independência do Brasil. De certa forma, esse processo consolidava e assegurava a emancipação de Sergipe”, explica o historiador Eden Filipe Santos Vieira, técnico do Arquivo Público de Sergipe.
O documento foi uma das bases e nomeou a tese de mestrado da professora Edna Maria Matos Antonio, doutora em História e autora do livro ‘A independência do solo que habitamos: poder, autonomia e cultura política na construção do império brasileiro – Sergipe (1750-1831)’.
Quanto a ser ou não o item mais importante do Apes, em que se refere ao período de Emancipação Política, a diretora do Arquivo Público de Sergipe, Sayonara Rodrigues, que também é historiadora, explica que o acervo é um conjunto, não havendo documentos mais relevantes que outros. Ela considera a correspondência recebida emblemática por se tratar de um único documento sobre a Emancipação de Sergipe e a Independência do Brasil. “Toda pacotilha do Fundo Governo é fundamental, nesse caso a 2204 (BR SE APES G1 2204) é importante”, destaca.
A diretora explica ainda que o acervo do Apes possui um universo de assuntos temáticos que não se esgotam no material da Emancipação Política, versando sobre as histórias da Administração do Estado, da Assembleia Provincial, da História do Império do Brasil e suas ramificações em Sergipe, do Regime Republicano no país e no estado, a História indígena, a História da Escravidão, processos, inventários e testamentos e listagens eleitorais.
Com uma vasta ramificação de temas a serem pesquisados, o Apes atende à administração pública do Estado, quando são requisitados documentos a título de informação ou para lastro probatório, e também à comunidade científica no desenvolvimento de pesquisas. E não menos importante, atende à comunidade escolar e a sociedade civil na conscientização do patrimônio cultural do Estado. “O objetivo é conscientizar a população sergipana, buscando consolidar a identidade e a diversidade das expressões da sergipanidade”, destaca Eden Filipe Vieira.
Cem anos de Arquivo
O Arquivo Público de Sergipe tem sua origem na Seção de Arquivo da Biblioteca Pública Provincial, criada em 1848. No Governo de Maurício Graccho Cardoso, em 1923, foi criado o Arquivo Público do Estado. Em 1926, o Arquivo voltou à condição de Seção da Biblioteca Pública, mantendo-se nesta situação até 1945, quando foi recriado.
O imóvel que hoje abriga o Arquivo Público, o Palácio Carvalho Neto, foi inaugurado em 1936, em estilo Art Dèco, para abrigar a Biblioteca Pública e a seção do Arquivo Público. Em 1947 o Arquivo Público foi realocado para o imóvel que hoje sedia a Escola do Legislativo (antiga Assembleia Legislativa). Essa situação permaneceu até 1974, quando foi construído um novo prédio para a Biblioteca Epiphanio Dória, no bairro 13 de julho. A Biblioteca deixou o espaço e o Arquivo Público passou a ocupar sozinho o Palácio Carvalho Neto.
Dentre os documentos do Arquivo Público, estão a escritura de compra e venda de uma propriedade rural de 1692, além da coleção do pesquisador Sebrão Sobrinho; do jurista Gumercindo Bessa; de documentos do poeta Freire Ribeiro e do pesquisador e historiador Epifphanio Dória, antropóloga Beatriz Góis Dantas, Luiz Mott, entre outros. Consta ainda no acervo do Apes todas as edições do Diário Oficial impressas em Sergipe, desde a primeira edição, em 1895, até o último circulado em formato impresso, em dezembro de 2012.
O Apes é aberto ao público, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no expediente administrativo (Sala de Pesquisa, das 8h às 16h). Ele está localizado na Travessa Benjamin Constant, 348, no Centro de Aracaju.
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