Opinião: A estadualização do ensino médio

Por Josué Modesto dos Passos Subrinho

Fonte: Ascom/ Seduc

*Josué Modesto dos Passos Subrinho

O ensino médio é a última etapa da Educação Básica na modalidade ensino regular. O ideal seria que o(a) estudante ingressasse nessa etapa com quinze anos de idade e a completasse com dezessete anos. Um percentual significativo de nossos jovens frequentam a escola ou ingressaram tardiamente em alguma etapa ou sofreram alguma repetência em uma ou mais séries. É exatamente nesta etapa que este problema se torna mais grave, levando ao abandono ou simplesmente ao não ingresso. De certa forma, o acúmulo desses problemas faz dessa a etapa mais desafiadora da educação básica, especialmente na evolução dos indicadores de qualidade de ensino, aferidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Outro aspecto que tem merecido críticas são o seu caráter excessivamente propedêutico e a amplitude das áreas de conhecimento ministradas em caráter obrigatório. O aspecto propedêutico veda qualquer possibilidade de profissionalização na etapa, que pressupõe que o estudante continuará sua formação no ensino superior ou em cursos técnicos subsequentes. A abrangência de áreas de estudo supostamente facilitaria a futura opção do jovem na escolha da carreira profissional e em suas opções de continuidade de formação. O processo de universalização da matrícula nessa etapa ainda não ocorreu, ao contrário das etapas anteriores.

Vejamos como evoluiu a distribuição da matrícula entre as diferentes redes escolares que ofertam o ensino médio.

Quadro I. Brasil. Matrícula no Médio (em 1.000)

Participação das redes

Entre os anos de 1995 e 2000 a matrícula total, no ensino médio, cresceu 52%, mostrando que a etapa estava atingindo regiões brasileiras até então sem a oferta e incluindo segmentos sociais tradicionalmente com acesso a poucos anos de escolarização. Entre os anos de 2000 e 2020, pelo contrário, a matrícula total regrediu 8%. Os anos entre 1995 e 2000 assistiram ao mais expressivo crescimento da matrícula nas redes estaduais, passando de um total de 3.808.000 para 6.663.000, ou seja, um crescimento de 75%. O setor privado apresentou no período um decréscimo de 1% na matrícula, enquanto as redes municipais tinham um decréscimo de 8% na matrícula. Resumindo, entre 1995 e 2000, anos de intenso crescimento da matrícula no ensino médio, apenas as redes estaduais apresentaram crescimento na matrícula, consequentemente sua participação na matrícula total seria expandida de 71% para 81%, enquanto a participação das redes municipais foi reduzida de 5% para 4% e das escolas privadas de 22% para 14%.

No período do ano 2000 a 2020 a expansão da matrícula no ensino médio não teve o mesmo dinamismo. Os efeitos da transição demográfica, isto é, da redução da população em idade escolar, começaram a se fazer sentir de forma mais intensa. De outro lado, os efeitos da defasagem idade/série acumulados nas etapas anteriores da educação básica se fazem sentir mais intensamente no ensino médio, com a aproximação da idade adulta e o ingresso dos jovens no mercado de trabalho e, em alguns casos, das responsabilidades advindas da paternidade ou maternidade. O fato é que os dois efeitos se combinam: a redução da população em idade escolar e as dificuldades em manter na escola jovens de segmentos sociais com maiores dificuldades econômicas.

O arrefecimento do crescimento da matrícula entre os anos de 2000 e 2020 levou ao final a uma redução no total da matrícula. Esse processo atingiu todas as redes, com exceção da rede federal, cujos dados não apresentamos no Quadro I.  A rede federal, com presença em todos os estados da federação, tradicionalmente apresenta uma matrícula pequena. Nesse período, entretanto, passou de uma matrícula de 112.000 para 206.000, ou seja, um crescimento de 84%, levando a mesma a ter sua participação na matrícula total do ensino médio elevada de 1,4%, no 2000 para 2,7% no ano 2020. Todas as demais redes tiveram redução de matrícula em intensidades diferentes. A rede particular teve uma redução de 20% na matrícula, a rede municipal de 85%, e, finalmente, a rede estadual de 5,5%.  Em termos de participação na matrícula total, conforme pode ser visto no Quadro I, a rede estadual consolidou sua predominância, as redes municipais foram reduzidas à sobrevivência de outra época, com matrícula pouco significativa e, finalmente, a rede privada apresentou nova redução de sua parcela no total da matrícula.

Em suma, vista globalmente, a matrícula no ensino médio no Brasil passou por um processo de intenso crescimento no final do século XX, sendo arrefecido no início do século XXI. As redes estaduais passaram a focar sua atuação nessa etapa da educação básica. O ensino fundamental e a educação infantil consolidaram-se como áreas de atuação predominantemente municipal, como visto em artigo anterior. Seja por crescimento maior que o do segmento privado nos anos de expansão, ou por redução menor, nos anos de retração da matrícula, o setor público como um todo passou a ter fatia maior de oferta de matrículas, levando a uma redução da parcela do setor privado. Em todos esses períodos a instituição de fundos contábeis redistributivos de recursos públicos (FUNDEF e depois FUNDEB) mostrou-se um poderoso mecanismo de vinculação e distribuição automática de recursos vinculados à educação de acordo com a matrícula nas diversas redes públicas, com redistribuição de recursos dos Estados para seus municípios e, secundariamente, do Governo Federal para alguns estados com menores disponibilidades de recursos. Esses fundos viabilizaram a significativa ampliação do atendimento escolar para a população infantil e jovem.

Os estados apresentaram intensidades diferentes na municipalização do ensino fundamental e apresentaram evoluções diferentes na evolução da qualidade de ensino aferida em certames oficiais. Esses tópicos serão abordados em outros artigos.

[*] É secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.