De acordo com os artigos 15 e 16 da Lei Ordinária nº 3.373, de 31 de agosto de 1993, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto – SEED, e dá outras providências correlatas, hoje Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, o Departamento de Educação é um órgão subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, possuindo as seguintes competências: “Compete ao Departamento de Educação – DED promover a organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle das atividades relativas ao estabelecimento das diretrizes pedagógicas, para os diferentes níveis e modalidades de ensino, compreendendo, diretrizes curriculares, tecnologia de ensino, pesquisa no campo do ensino, elaboração de estudos, planos, programas e projetos educacionais, orientando, técnica e funcionalmente, as Diretorias Regionais de Educação e as respectivas Unidades Escolares, bem como exercendo outras atividades correlatas e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas” (Art.15).

O Departamento de Educação funciona como órgão operacional da SEDUC, estruturado com subunidades orgânicas, denominadas Serviços, Divisão e Núcleos, vinculados diretamente à Direção do DED, para melhor articulação e atendimento às necessidades do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Serviços e Centros:

SEF – Serviço de Ensino Fundamental;

SEMED – Serviço de Ensino Médio;

SEPRO – Serviço de Educação Profissional;

SEJA – Serviço de Educação de Jovens e Adultos;

SEINC – Serviço de Educação Inclusiva

SECADI – Serviço de Educação do Campo e Diversidade;

DITE – Divisão de Tecnologias de Ensino;

NAP – Núcleo de Acompanhamento Pedagógico.

Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular-BNCC (Etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental), em 20 de dezembro de 2017, os estados iniciaram um plano de trabalho com foco na pactuação entre as redes de ensino, públicas e privada, com o objetivo de integrá-las na (re)elaboração dos currículos, assegurando os direitos de aprendizagens e as competências gerais contempladas na BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. O Currículo de Sergipe representa uma construção coletiva e democrática, elaborado a partir do Regime de Colaboração entre o Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME. Em Sergipe, seguindo o princípio do Regime de Colaboração, os gestores da Rede Estadual de Ensino e os Municípios se reuniram e firmaram um pacto para a construção coletiva do currículo, havendo a adesão dos 75 (setenta e cinco) municípios sergipanos. No dia 12 de novembro de 2018 o Currículo de Sergipe – Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi entregue ao Conselho Estadual de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação e no mesmo mês foi regulamentado para o Sistema Estadual de Ensino, permitindo uma unidade em relação às aprendizagens essenciais, para todo o Território Sergipano, além de contemplar as especificidades culturais e socioeconômicas que traduzem a identidade do nosso estado. Desde o ano de 2019 foi iniciado o processo de implementação do Currículo de Sergipe Educação Infantil e Ensino Fundamental por meio de Formações sob a forma presencial e a distância. No momento atual, em que as Escolas estão realizando as Atividades Escolares Não Presenciais, constatamos a implementação do Currículo pelos nossos professores do Ensino Fundamental, os quais constroem seus Planejamentos Semanais com base no Currículo de Sergipe, disponibilizando-os no Diário Eletrônico- SIGA/SIAE. No que se refere ao Ensino Médio, após a homologação da BNCC para essa Etapa, em dezembro de 2018, a SEDUC realizou o Processo Seletivo para escolha dos Redatores e compôs a Equipe Pró BNCC, integrada por Professores Coordenadores, Redatores e Articuladores das Áreas de Conhecimento, em seguida iniciou os procedimentos para Construção do Currículo. Atualmente, a Equipe está sistematizando as contribuições dos Professores, Gestores e interessados que participaram da segunda Consulta Pública do documento curricular, composto pela Formação Geral Básica e Itinerários Formativos. Após a sistematização, o Currículo de Sergipe será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação para Regulamentação no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe, assegurando as aprendizagens essenciais com o aprofundamento das áreas de conhecimento, além da oferta do 5º Itinerário-formação técnica e profissional, objetivando ressignificar o ambiente escolar e formar jovens protagonistas e preparados para responder aos desafios do mundo do trabalho e da vida, além de promover uma formação comum indispensável ao exercício pleno da cidadania – Proposta do Novo Ensino Médio.

A atual reforma do Ensino Médio expressa na Lei 13.415 de 16.2.2017 promoveu alterações radicais na proposta da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) relativamente a essa etapa da Educação Básica. Do início de sua vigência até os tempos atuais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, têm passado por diversas alterações com o objetivo de assegurar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Duas alterações de grande impacto no Ensino Médio, de acordo com a Lei nº 13.415/2017, sendo a primeira, à ampliação da carga horária mínima anual de 800 horas, para 1000 horas, no prazo de até cinco anos, e a segunda, a definição de uma nova organização curricular, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes itinerários formativos.

O Programa Estadual de Correção de Fluxo Escolar “Sergipe na Idade Certa – PROSIC”, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe, por meio da Resolução nº 161/CEE, de 03 de/10/2019, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), por meio do Departamento de Educação, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), colaboradores externos como Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Comunidade Educativa Cedac e Instituto Avisa Lá, tem o objetivo central de inovar estratégias de ensino para os estudantes do Ensino Fundamental, com foco no planejamento coletivo e trabalho interdisciplinar, fortalecendo as escolas e apoiando os gestores, professores e estudantes para que sejam valorizados os saberes dos nossos alunos, permitindo novas aprendizagens e contribuindo para a continuidade do percurso escolar, com sucesso.

A Intensificação da aprendizagem está regulamentada pela Portaria 7046/2018/GS/SEED que, em seu art. 2º, afirma que “os Estudos de Intensificação da aprendizagem são um conjunto de atividades colocadas à disposição doe estudantes com o objetivo de ampliar oportunidades de ensino e de aprendizagem, “devendo ser ofertados aos estudantes dos diferentes níveis e modalidades de ensino, observando as respectivas especificidades” (art, 3º). Os estudos de Intensificação da Aprendizagem são ofertados de forma contínua e processual aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem durante o percurso educacional, observando seu desempenho no processo educacional e rendimento nas avaliações bimestrais de cada componente curricular.

O Conselho de Classe está regulamentado também pela Portaria 7046/2018/GS/SEED, artigos 8º e 9º, devendo atender aos princípios da LDB, Lei nº 9.394/96, sendo um órgão colegiado, composto pelos docentes da turma e pela gestão, de natureza consultiva e deliberativa em âmbito didático-pedagógico, com a função de acompanhar o processo de ensino aprendizagem, monitorar os registros de avaliação, estabelecer novas estratégias, analisar ao final do ano letivo, a evolução da aprendizagem dos estudantes e, constatando as condições para a promoção, deliberar sobre os resultados.

Comunidades indígenas, quilombolas e populações rurais recebem atenção especial das políticas de educação. Esses públicos devem ser atendidos nos locais onde vivem, por professores preparados para lidar com as suas realidades. A SEDUC entende que é importante a tomada de novos posicionamentos, sobretudo pelo atual contexto de distanciamento social. É preciso remover barreiras atitudinais tendo consciência de que não é o aluno que deve se adaptar à escola, mas é a escola consciente de seu papel que deverá colocar-se à disposição do aluno.

I- A Educação do Campo está direcionada ao público de estudantes da zona rural, a fim de prever as necessárias adequações às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para três aspectos essenciais à organização da ação pedagógica: Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural; Organização, quando necessária, que contemple as fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

II- As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões educacionais, sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, orientam os sistemas de ensino a valorizar os saberes, as tradições e o patrimônio cultural das comunidades remanescente de quilombos.

III – A Educação Indígena está reconhecida pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN 9.394/96, reconhece e legitima que os povos indígenas devem ter assegurado pelos Estados os seus direitos básicos de acesso à educação, com o respeito e o acolhimento de suas tradições, crenças e formas de viabilizar sua existência.

Assim, a Escola deve proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências; e garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.

A escola constitui-se em espaço privilegiado para o reconhecimento e a valorização da diferença, como fator de desenvolvimento integral dos seres humanos. Para a SEDUC/SE, em uma escola inclusiva todos se beneficiam quando a diversidade se torna motivo de aprendizagem e de respeito mútuo. A Educação Especial perpassa todos os níveis e modalidades de ensino e é norteada pela inclusão de alunos com deficiência, em todas as ações pedagógicas de nossas unidades educacionais. É a perspectiva inclusiva que norteia as ações pedagógicas da Rede Estadual de Ensino de Sergipe. Firmada no Art 59 da LDB 9.394/96, a SEDUC orienta suas Unidades Educacionais no atendimento educacional especializado aos estudantes, garantindo “[…] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).

A LDB, em seu artigo 37, assegura a todos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria a Educação de Jovens e Adultos, a qual constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. A Rede Estadual de Ensino de Sergipe oferta a Educação de Jovens e Adultos – EJA como uma modalidade de ensino que perpassa os níveis Fundamental e Médio da Educação Básica, podendo ser integrada à Educação Profissional, com uma prática pedagógica voltada para suas necessidades, permitindo que o aluno seja valorizado em seus saberes, retomando e concluindo seus estudos em menos tempo, possibilitando sua formação integral e qualificação para conseguir melhores oportunidades no mundo do trabalho.