Projeto de Lei que promove a ampliação do Programa Alfabetizar Pra Valer foi aprovado

 

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), encaminhou o Projeto de Lei 544/2023, que promove a ampliação dos quantitativos e dos valores das bolsas de extensão tecnológica. O intuito é atrair novos talentos para exercer o papel de bolsistas do programa, assim como manter os profissionais vigentes. O PL foi aprovado por maioria de votos durante a sessão plenária desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

 

O Governo do Estado de Sergipe instituiu o Programa Alfabetizar Pra Valer (PAPV), por meio da Lei nº 8.597, de 7 de novembro de 2019, que estabeleceu as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, propondo o compartilhamento de ações e o fortalecimento do regime de colaboração no processo de alfabetização das crianças sergipanas.

 

Além disso, foi instaurado que os colégios que conquistaram o Prêmio Escola Destaque, a maior premiação da educação pública sergipana, referente à educação básica, nos anos de 2021 e 2022, receberão integralmente o valor da segunda parcela da premiação, independente de evolução dos resultados referentes aos anos em que foram agraciados com o prêmio.

 

Também com a finalidade de prestar contas do Prêmio Escola Destaque, as unidades executoras da escola premiada e da escola apoiada deverão apresentar três orçamentos para cada aquisição pretendida, bem como as respectivas notas fiscais e recibos de pagamento das aquisições que foram realizadas ao longo do ano letivo, preestabelecidos na portaria do prêmio.

 

Além disso, para proporcionar um maior reconhecimento e valorização dos serviços prestados pelos profissionais que atuam no PAPV, como coordenadores e formadores, o PL fará atualização dos valores de suas bolsas, com o intuito de também de evitar a evasão desses profissionais dos seus respectivos cargos, valorizando a importância dos serviços prestados. Os valores das bolsas do Programa Alfabetizar Pra Valer foram reajustados em seus três níveis vigentes.

 

No nível I, que engloba profissionais com titulação de mestre ou superior na área da educação, terá oferta de três bolsas, no valor de R$ 5 mil; no nível II, profissionais com grau mínimo de graduação na área de educação, serão 87 bolsas, no valor de R$ 1.300; e, por fim, para profissionais que farão capacitação contínua às metodologias do Programa Alfabetizar Pra Valer, serão ofertadas 200 bolsas, no valor de R$ 800. Os valores serão atualizados em 2024 e que as vagas podem ser preenchidas até mesmo por servidores públicos.

 

Com essa mudança, o Governo do Estado prevê um salto qualitativo no processo de alfabetização ao promover a melhoria e o avanço no valor dos rendimentos dos coordenadores e formadores do PAPV. São eles que reproduzem para os docentes os conhecimentos adquiridos nos processos formativos, tanto os realizados pela rede estadual quanto municipal.

 

Em seu quarto ano de vigência, o PAPV foi aderido por todos os 75 municípios sergipanos, consolidando-se como a maior política de alfabetização do estado, o que evidencia a competência do trabalho que é realizada não somente na Rede Estadual de Educação, mas também nas escolas municipais.

 

Dessa maneira, como uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho significativo realizado por esses profissionais no âmbito das atividades do Programa Alfabetizar pra Valer, garante legalmente a expansão tanto em quantidade quanto em valores das bolsas de extensão tecnológica, conforme estipulado na Lei nº 8.597, de 7 de novembro de 2019.

 

No que diz respeito aos aspectos orçamentários e financeiros, é importante ressaltar que os gastos relacionados ao pagamento das bolsas do Programa Alfabetizar pra Valer alcançarão o montante de, aproximadamente, R$ 7,7 milhões.

 

A iniciativa visa garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do último ano da Educação Infantil, no ciclo de alfabetização (1º e 2º anos do Ensino Fundamental) e, devido à pandemia do Covid-19, houve a inclusão das turmas do 3º ano do Ensino Fundamental no escopo do programa a partir de 2021, por meio do compartilhamento de estratégias e recursos que contribuam para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, fatores-chave para progressão escolar, prevenção do abandono, a evasão e a distorção idade-série nos anos seguintes.

 

É importante lembrar que as ações do Programa Alfabetizar Pra Valer contemplam sete eixos, sendo eles o da formação de gestores escolares, formação de professores, oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas, qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais, premiação das escolas com os melhores resultados apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar.