Por Ítalo Marcos
Fonte: ASCOM / SEED
As propostas da medida provisória que põe em prática a reestruturação desta etapa de ensino da educação básica estão sendo apresentadas em todas as DREs pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho
O auditório do Centro Estadual de Educação Profissional Agonalto Pacheco da Silva, localizado no município de Propriá, cidade sede da Diretoria Regional de Educação 6 (DRE 6), recebeu nesta segunda-feira, 17, todos os diretores e coordenadores pedagógicos das 43 escolas estaduais situadas nos 14 municípios circunscritos a essa regional, para uma reunião comandada pelo secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho.
Apresentar a política de fomento à implementação do ensino médio em tempo integral posta em prática pelo Governo Federal, por meio da publicação da Medida Provisória (MP) 746/2016, foi a pauta do encontro.
A reunião, que contou com a presença da diretora da DRE 6, Edsalba Peixoto, e da diretora do Departamento de Educação (Ded/Seed), Gabriela Zelice, além dos técnicos pedagógicos dessa regional, foi solicitada pelo secretário Jorge Carvalho para que ele pudesse apresentar e explicar as principais mudanças propostas pela MP do Ensino Médio.
Com força de lei desde a sua publicação, que ocorreu no último dia 23 de setembro, a MP 746/2016 põe em prática uma reestruturação do ensino médio e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Essa medida provisória determina, dentre outras providências, o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas e o aumento da carga horária, de 800h para 1.400h.
"O que é o ensino médio no Brasil hoje?" A partir deste questionamento, Jorge Carvalho convidou os técnicos presentes a refletirem sobre a situação atual desta etapa de formação da educação básica.
Para justificar a discussão desse assunto, Carvalho apresentou alguns dados e indicadores da educação sergipana e brasileira, como desempenho do Ideb, taxas de matrícula, número de aprovados, reprovados e evasões para demonstrar que o ensino médio no país não tem cumprido as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
"A reforma do ensino médio é uma questão apartidária e está sendo discutida há vários anos e por vários governos. Para que possamos tomar posição acerca deste tema, precisamos conhecer o conteúdo da MP 746/2016 e o que está sendo proposto", afirmou o secretário de Estado da Educação, ao explicar os motivos da apresentação da reforma do ensino médio.
De acordo com Jorge Carvalho, a MP visa implementar em todo o país, gradativamente, o ensino médio em tempo integral. O novo ensino médio, proposto pela MP 746/2016, determina que os componentes curriculares obrigatórios sejam definidos pela Base Nacional Comum Curricular, o qual, desde o ano passado está sendo elaborado, com o objetivo de nortear e definir os conteúdos que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino.
Ele informou que em 2017 o Governo de Sergipe deverá implantar o ensino integral em outras nove escolas estaduais, ampliando para 13 o número de unidades de ensino da rede estadual que oferecem essa modalidade de ensino.
Conforme explicou o secretário, a partir da publicação da MP, o Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisá-la, discuti-la e colocá-la em votação para que possa tornar-se lei.
"A discussão está apenas começando. Professores, estudantes, pais e responsáveis legais ainda poderão oferecer as suas contribuições e sugestões durante a tramitação da MP. E nosso objetivo aqui foi esclarecer melhor os pontos principais desta proposta a fim de que a nossa equipe possa se posicionar", disse o secretário Jorge Carvalho.
Prazos
As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio comecem em 2018, após a aprovação da BNCC e da MP 746/2016 pelo Congresso Nacional.
Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.
Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional.
No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
