O uso de aparelhos eletrônicos somente para fins pedagógicos possibilitou às unidades escolares pôr em prática outras opções de lazer e gerou mais concentração no aprendizado
Autor: Silvio Oliveira
A portaria estadual nº 1101/2025, que versa sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas instituições de ensino da rede pública estadual de Sergipe, completa um ano na próxima terça-feira, 10 de fevereiro, e sua aplicação é considerada satisfatória pela comunidade escolar. Nas 319 unidades escolares da rede pública estadual de ensino, a aplicação foi imediata e as instituições tiveram que se adequar nos quesitos pedagógico e comportamental.
A portaria normativa cumpriu a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e foi considerada necessária para a rede pública estadual, por definir regras e procedimentos de uso dos aparelhos tecnológicos, além de direcionar a inclusão tecnológica como ferramenta de acesso à informação e ao letramento digital. A publicação também normatizou que cabe à instituição educacional a incumbência de disciplinar em seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico as regras e procedimentos a serem adotados na rotina pedagógica, ouvindo os integrantes do Conselho Escolar.
Um exemplo vem do Centro de Excelência John Kennedy, em Aracaju. Essa unidade escolar já desenvolvia atividades voltadas ao uso das telas antes de a lei entrar em vigor. Com a publicação da portaria estadual, o diálogo com os alunos foi uma constante e a oferta de opção de entretenimento, como os jogos de cartas e de tabuleiros, a exemplo da dama, dominó, gamão, e da memória, foi sucesso em 2025. Com o início do novo ano letivo, integrou-se ao lazer os jogos de mesa, como a sinuca e o pebolim. A normativa ainda seguiu a determinação do Conselho Escolar, que libera a utilização do celular no almoço e em intervalos de lanches, dentro das 9 horas de ensino integral ou regular.
A diretora do Centro de Excelência John Kennedy, Armênia Ribeiro, destaca que, dentro da sala, o celular é extremamente proibido, como determina a lei, só em casos de pedido do professor para utilização com fins pedagógicos. “A gente já tinha ações na escola de controle do uso do celular antes da lei. Quando a lei chegou, nosso trabalho não foi tão árduo, pois a portaria nos permitiu delegar algumas atitudes. Como iniciou o ano letivo e por termos muitos alunos novatos, estamos novamente conversando, convencendo com diálogo”, destacou a diretora, acrescentando que está em processo mais uma opção para tornar a escola mais atrativa: uma campanha de livros chamada de “Palavras em Movimento” para montar um espaço de convivência com uma “geloteca”.
Pela primeira vez estudantes em escola pública, as amigas Anandha Cailany, Jullya Gabrielly e Mariana Lopes cursam o 1º ano do ensino médio no Kennedy. Jullya Gabrielly disse não ter gostado da lei de restrição, mas entende que terá que se adequar até para se adaptar à nova jornada de estudos, que passará a ser de 9 horas diariamente. “Na escola em que estudava, a gente não utilizava em momento algum. Agora vou estudar em regime integral, ficarei mais tempo na escola, e só vamos utilizar no intervalo”, contou.
De acordo com a lei, o uso do celular tem exceções nas atividades pedagógicas sob orientação explícita de profissionais de educação, na sala de aula ou em lugares e tempos que envolvem intervalos entre aulas; em situações de perigo e por motivo de força maior em que a necessidade é premente; e na garantia de acessibilidade, de gerenciamento de situações de saúde de estudantes e inclusão.
Para o ex-aluno do Centro de Excelência John Kennedy e estudante de Pedagogia, Darlisson Braga, a restrição é importante por limitar o acesso de uma geração cujo foco é o celular. “Quando os alunos deixam o celular de lado, estão prontos para focar no estudo. É uma medida muito importante para essa geração que nasce com o celular na mão”, avalia o ex-integrante do Conselho Escolar.
Mudanças positivas
No Centro de Excelência Francisco Rosa, em Aracaju, a proibição em sala de aula ainda divide as opiniões dos alunos, mas a maioria dos 850 alunos matriculados avalia como positiva e necessária. “Não acho que o celular seja um inimigo, mas quando utilizado de forma correta, com bom uso e em horário certo. Sou totalmente de acordo em não utilizar em sala de aula”, afirmou Tancredo Chagas da Silva, aluno do 3º ano do ensino médio.
A aluna Ana Luiza Feitosa, também do 3º ano do ensino médio, avalia a restrição como desafiadora para uma geração que estava acostumada a usar o celular a todo momento. “Sei que me deixava distraída, não prestava atenção às anotações na aula. Com a restrição, tudo mudou”, afirmou.
O diretor do Centro de Excelência Francisco Rosa, Tarcísio Tavares, afirmou que, com a proibição, já se percebe maior procura por atividades esportivas e melhor rendimento. “Fez com que os alunos se concentrem mais, tenham relações olho no olho, mais leitura e procura pelo futebol de salão, basquete, vôlei e outras atividades, como o xadrez e Uno”, destacou.
Um ano de sucesso
Cabe ao Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação orientar e acompanhar o cumprimento da portaria estadual nas escolas da rede pública de ensino. Para a diretora do departamento, Maryvan Silveira, a lei é considerada necessária, objetivando que os alunos tenham mais concentração, professores tenham efetiva comunicação e para geração de mais resultados positivos no processo ensino-aprendizagem.
“O departamento acompanha, faz a interlocução com as escolas, contamos com apoio de outros departamentos, como o Cefor e o programa Acolher, do Dase. Fomos surpreendidos positivamente, não tivemos resistências maiores. Foi instaurado de forma coletiva, democrática. Os Conselhos Escolares discutiram a melhor forma de se organizarem para colocar a lei em execução. Há escolas que resolveram comprar os armários, identificar os celulares e só entregar na saída; há escolas que restringiram somente durante as aulas e liberaram durante o intervalo. Há escolas em que ficou facultativo ao aluno levar o celular e deixá-lo desligado ou simplesmente não levar”, disse.
A diretora ainda explicou que houve diálogo com pais de alunos na implementação da lei e as exceções são cumpridas. “Não tivemos registro de nomofobia, não tivemos nenhum caso. O Departamento de Inspeção visitou 100% das escolas em 2025, em ciclos de debates, para que, nos seus regimentos, pudessem discutir a melhor forma de dialogar sobre o processo. Temos hoje consolidada uma medida que ajudou a concentração nas aulas, a interação dos alunos, a melhoria para os professores que não têm que pedir a atenção e repreender o aluno. Está sendo positiva”, destacou.
Fotos: Silvio Oliveira
