Gestão estadual publicou a Portaria nº 1101/2025, que versa sobre a restrição ao uso de celulares no ambiente escolar
Autor: Silvio Oliveira
Desde que o Governo Federal publicou a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) iniciou o processo de cumprimento à lei nas 318 unidades da rede pública estadual de ensino. Neste sentido foi publicada a Portaria nº 1101/2025, que versa sobre a restrição ao uso de celulares no ambiente escolar, legitimada pelo Conselho Estadual de Educação, a fim de que todas as escolas da rede de Sergipe façam cumprir a legislação federal.
Os diretores de escolas da rede pública estadual criaram ambientes favoráveis para que a restrição em sala de aula seja algo cotidiano, a fim de que a consequência seja positiva a todos da comunidade. O objetivo é fazer com que alunos estejam mais focados e presentes, professores tenham mais facilidade no ensino-aprendizagem, e a evasão escolar diminua.
No Centro de Excelência Abelardo Romero, em Lagarto, uma das unidades de ensino em que a restrição ao uso se intensificou no segundo semestre do ano letivo, a diretora Giselle Arcoverde ressaltou que a escola fez atividades de conscientização, negociou e monitorou as exceções, por exemplo, a alunos que necessitam falar com os familiares. O Centro tem mais de 500 alunos matriculados em turno integral.
No segundo semestre de 2025, foi verificado que os alunos criaram mais resistência, e aí que a gestão escolar interviu com mais ênfase. “Colocamos regras mais rígidas. Criamos um ambiente favorável com prateleiras específicas para celulares. O estudante que é surpreendido usando o celular tem seu aparelho recolhido e só entregue ao fim da aula na presença dos pais”, contou Gisele.
A diretora disse ainda que antes de endurecer as regras, ocorreram palestras sobre a necessidade de restringir o uso na escola e suas consequências. “De lá pra cá, diminuímos bastante. Como aqui é ensino médio em tempo integral, conseguimos entrar em acordo. Os efeitos têm sido bem positivos. Eles estão mais participativos, percebemos menos evasão”, afirmou.
No Colégio Estadual Alceu Amoroso, em Aracaju, a diretora Maria Aparecida Lopes de Lacerda conta que no início a restrição encontrou resistências na compreensão da necessidade do foco em sala. “Em algumas ocasiões a gente recolhe e devolve no fim da tarde. Em reincidência, convidamos os pais. Também fazemos diariamente junto aos alunos um trabalho de conscientização da presença total em sala de aula”, afirmou.
Já em Areia Branca, no Centro de Excelência Pedro Diniz Gonçalves, a restrição tem ocorrido de forma tranquila. Desde que a lei foi promulgada, a unidade escolar fez um reunião com os pais e foi alinhado com o aluno que, ao meio-dia, ele poderá ligar o celular.
“Eles ficam com os celulares desligados, no intervalo podem ligar e no segundo horário desligam novamente. Caso o aluno seja encontrado com celular ligado, é notificado aos pais para que não aconteça. A gente percebe que o efeito tem sido positivo. Antes os alunos tinham distração e tirando a atenção das atividades pedagógicas; hoje não temos mais esse problema”, afirmou o diretor Sidney Gonçalves.
Tecnologia em sala
A Seed lançou em 2025 o Programa Educação Conecta, indo ao encontro da legislação e se colocando, ao mesmo tempo, à disposição da tecnologia em sala de aula, já que amplia o acesso de qualidade à internet, porém, para fins pedagógicos. Há também distribuição de tablets para alunos do ensino médio, com a finalidade do acesso complementar aos conteúdos vistos em sala de aula.
O secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, informou que o Departamento de Inspeção Escolar da Seed (Dies), setor responsável por inspecionar a legislação, já atua no cumprimento a essas demandas. A rede pública estadual de ensino trabalha com ferramentas digitais que ajudam no controle do uso de telas no ambiente escolar, como por exemplo, a distribuição dos tablets somente para o ensino médio e com acesso pedagógico limitado. “Apesar de as nossas escolas estarem 100% conectadas com acesso de alta velocidade, temos o processo de monitoramento, que permite o controle de conteúdo”, disse Zezinho.
Recentemente o secretário e vice-governador do Estado recebeu a visita de integrantes do Movimento Desconecte em Sergipe, os quais pediram à gestão pública a fiscalização do cumprimento à lei de uso dos celulares no ambiente escolar em toda a rede de ensino.
“Não somos contra o uso de telas. A proposta foi apresentar o Movimento Desconecta e pedir parceria para que as escolas cumpram a lei de restrição ao uso do celular, além da lei do bullying e cyberbullying. Que consigamos mudar esse cenário real dos danos do uso precoce entre crianças e adolescentes. Recentemente foi divulgada uma pesquisa que a ansiedade em crianças superou adultos, além do declínio das notas”, disse Mirella Dornelas, acompanhada de Renata Machado e Marly Barros, do Movimento Desconecta.
A diretora do Departamento de Inspeção Escolar, Maryvan Silveira, informou que há uma Nota Técnica da Seed a ser publicada, mas na portaria consta que os Conselhos Escolares devem definir os seus regimentos, assegurando que seja cumprida a determinação. As denúncias, em caso de descumprimento, podem ser feitas através de e-mail, ao Departamento, onde poderão ser feitas auditagens para orientação. “Ficamos incumbidos de orientar e acompanhar o cumprimento da legislação, conforme a portaria e estamos à disposição das escolas, quer sejam da rede particular ou pública”, disse.
A diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Eliane Passos, que também é presidente do Conselho Estadual de Educação, colocou-se à disposição para receber o Movimento Desconecta na próxima sessão do CEE. “Em ação conjunta com a Inspeção, vamos abrir o diálogo no Conselho Estadual de Educação para que fiquemos alinhados. O Dies é o fiscalizador do sistema, e podemos fazer uma campanha”, afirmou.
Fotos: Arquivo Seed – Maria Odília – Unidade escolar
