EDITAL Nº. 013/2014

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA OS EXAMES SUPLETIVOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das suas
atribuições legais e regulamentares, e em consonância com o disposto no art. 90 da
Constituição Estadual, no art. 43, inciso XVI, da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, nos
Arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), no Parecer nº. 11/ 2000 – CNE, Resolução nº 02 2013 /CEE e nº
03/2010/CEB/CNE, e na Portaria nº 5779/2014, faz saber aos interessados que, estarão
abertas as inscrições para os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio, em conformidade com as disposições deste Edital.

2014