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• Data de Criação 23 de fevereiro de 2026
• Ultima Atualização 23 de fevereiro de 2026

PORTARIA MEC Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PORTARIA MEC Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional

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