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• Data de Criação 17 de dezembro de 2024
• Ultima Atualização 7 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 5.709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Define normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2025, das Instituições de Ensino integrantes da Rede Pública Estadual, e dá providências

PORTARIA Nº 5.709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Define normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2025, das Instituições de Ensino integrantes da Rede Pública Estadual, e dá providências