Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Painel SEED, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED), trata as informações de quem o utiliza.

1. Sobre o aplicativo
O Painel SEED apresenta estatísticas públicas e agregadas da educação básica, com base na Sinopse Estatística da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), edições de 2015 a 2025. Algumas análises de 2025 também usam microdados públicos do Censo Escolar.

Esses dados são agregados: mostram totais de matrículas, escolas, turmas e docentes. Eles não permitem identificar nenhum estudante, professor ou outra pessoa.

2. Dados pessoais
O Painel SEED não coleta, não armazena e não compartilha dados pessoais. Isso significa que:

não exige cadastro, login ou senha;
não solicita nome, CPF, e-mail, telefone ou qualquer outro dado de identificação;
não acessa a localização, a câmera, o microfone, os contatos, as fotos ou os arquivos do aparelho;
não usa cookies, identificadores de publicidade, ferramentas de análise de uso ou rastreadores;
não exibe anúncios.
3. Funcionamento sem internet
Todos os dados estatísticos já vêm dentro do aplicativo. O Painel SEED funciona sem conexão com a internet e não envia nenhuma informação para servidores da SEED ou de terceiros.

4. Preferências salvas no aparelho
Algumas escolhas feitas no aplicativo, como o tema claro ou escuro e os filtros selecionados, podem ficar salvas apenas no próprio aparelho, para facilitar o uso. Essas informações não identificam o usuário, não são transmitidas e são apagadas quando o aplicativo é desinstalado.

5. Lojas de aplicativos
O download e a atualização do Painel SEED são feitos pela Google Play e pela App Store. Essas lojas podem tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade, que não estão sob controle da SEED. Recomendamos consultar as políticas da Google e da Apple.

6. Crianças e adolescentes
Como o aplicativo não coleta dados pessoais, ele pode ser usado com segurança por pessoas de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes.

7. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A SEED respeita a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Como o Painel SEED não trata dados pessoais dos usuários, não há dados a acessar, corrigir ou excluir por meio do aplicativo. Mesmo assim, você pode entrar em contato pelo canal indicado abaixo para tirar dúvidas.

8. Alterações nesta política
Se uma versão futura do aplicativo passar a coletar ou transmitir qualquer informação, esta política será atualizada antes da publicação dessa versão, com a indicação da nova data de atualização.

9. Contato
Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED)
E-mail: gabinetedosecretario@seduc.se.gov.br
Endereço: Rua Gutemberg Chagas, 169 – DIA – Aracaju – SE | CEP: 49040-780