LGPD e Governo Digital
Informações sobre a Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), comitê executivo e diretrizes de Governo Digital da Secretaria de Estado da Educação.
Em atendimento ao Decreto nº 40.006/2021, Artigo 9º, parágrafo 1º: “Os Comitês Executivos da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais serão formados por equipes multidisciplinares, com no máximo 09 (nove) membros, devendo participar, preferencialmente, servidores das áreas de: comunicação, controle interno, financeira, gestão de contratos, gestão pessoal, jurídica, planejamento e tecnologia da informação”, a SEDUC instituiu o Comitê Executivo de Política Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CEPSDP, através da Portaria nº 4623/2021/GS/SEDUC.
Coordenação
Anderson Carlucho Oliveira dos Santos — Encarregado Setorial e Coordenador do Comitê Executivo de Política Setorial de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.
Membros do Comitê (9)
- Gleice Ane Queiroz — ASCOM/SEDUC
- Bruno Vinícius Santiago de Sousa — ASEG/GS/SEDUC
- Adilson Oliveira Andrade — ASTIN/SEDUC
- Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana — GS/SEDUC
- Ana Júlia Lima Máximo Oliveira — SUPEX/SEDUC
- Miguel Manoel do Nascimento — DRH/SEDUC
- Rebeca Talita Silva Menezes — DAF/SEDUC
- Tereza Hortência da Silva Azevedo — ASPLAN/SEDUC
- Kátia de Araújo Carmo — DIES/SEDUC
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a SEDUC, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado Setorial: Anderson Carlucho Oliveira dos Santos, designado para a função de Encarregado Setorial e Coordenador do Comitê Executivo de Política Setorial de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.
Contato: lgpd@seduc.se.gov.br
Telefone: (79) 3194-3300
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