Termo de Adesão nº 03/2020 – Prefeitura Municipal de São Domingos
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EDITAIS 2020, Transparência - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
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Termo de Adesão nº 04/2020 – Prefeitura Municipal de Canhoba
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Termo de Rescisão ao Termo de Adesão nº 04/2020 – Prefeitura Municipal de Canhoba
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Termo de Adesão nº 05/2020 – Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória
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Termo de Rescisão ao Termo de Adesão nº 06/2020 – Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas
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Termo de Adesão n° 06/2020- Prefeitura Municipal Riachão do Dantas- RESCINDIDO
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Termo de Adesão nº 07/2020 – Prefeitura Municipal de Cedro de São João
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Termo de Adesão nº 08/2020 – Prefeitura Municipal de Maruim
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Termo de Adesão nº 09/2020 – Prefeitura Municipal de Gararu
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Termo de Rescisão ao Termo de Adesão nº 10/2020 – Prefeitura Municipal de Aquidabã
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Termo de Rescisão ao Termo de Adesão nº 10/2020 – Prefeitura Municipal de Aquidabã
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Termo de Adesão n° 11/2020- Prefeitura Municipal de São Francisco- RESCINDIDO
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Termo de Adesão nº 12/2020 Prefeitura Municipal de Ribeirópolis
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Lei nº 8.705/2020, de 08 de julho de 2020
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