Evento reuniu representantes dos 75 municípios sergipanos para discutir alfabetização, participação social e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação
Autora: Michele Becker
Representantes dos 75 municípios sergipanos participaram, nesta sexta-feira, 19, do XVIII Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no Real Praia Hotel, em Aracaju. Com o tema ‘Educação com equidade e participação: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação na garantia do direito à aprendizagem’. O encontro reuniu gestores, conselheiros, especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da alfabetização, da gestão democrática e das políticas públicas educacionais em Sergipe.
Durante a abertura do evento, a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, destacou a importância do regime de colaboração entre Estado e municípios para a efetivação das políticas públicas educacionais. Ela ressaltou que Sergipe tem uma realidade diferenciada no cenário nacional, com Conselhos Municipais de Educação instituídos em todos os 75 municípios. “Essa é uma grata realidade para poucos entes federados. Precisamos dos municípios porque é no chão do município que a política pública ganha vida, ganha forma e chega efetivamente às crianças e aos estudantes das nossas redes. É nessa parceria que conseguimos fortalecer a educação e apresentar resultados. Precisamos dos 75 municípios juntos, em um regime de colaboração horizontal, parceiro e comprometido com as decisões e os compromissos assumidos coletivamente”, afirmou.
A secretária também enfatizou a necessidade de transformar os planos educacionais em ações concretas. “Os planos não podem ser letras mortas nem documentos engavetados. Eles foram construídos coletivamente para serem executados. As metas estabelecidas nos planos municipais e estadual de educação existem para serem cumpridas. E para que isso aconteça, é necessário planejamento, compromisso e orçamento. É justamente nesse processo que os conselhos desempenham papel fundamental, fortalecendo a participação social e contribuindo para decisões responsáveis e coerentes com as necessidades da população”, acrescentou.
A palestra de abertura abordou o tema ‘Alfabetizar com equidade: políticas públicas, gestão municipal e garantia do direito à aprendizagem’, reunindo o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), João Augusto Bandeira de Mello, e o procurador da República em Sergipe, Igor Miranda da Silva.
Durante sua fala, João Augusto destacou que Sergipe já superou desafios que ainda fazem parte da realidade de outros estados brasileiros, especialmente no que se refere à estruturação dos Conselhos Municipais de Educação e ao fortalecimento dos espaços de participação social. “Recentemente participei de um evento nacional sobre educação inclusiva e ouvi gestores relatarem o desafio de implantar conselhos municipais em todos os municípios. Em Sergipe, essa realidade já foi alcançada há muito tempo. Esse regime de colaboração, a importância atribuída aos conselhos e o funcionamento articulado do fórum estadual são conquistas que merecem ser celebradas”, ressaltou.
O procurador também chamou atenção para a relação entre equidade e aprendizagem. “A equidade só se concretiza quando garantimos aprendizagem para todos. Os conselhos precisam exercer não apenas funções consultivas e deliberativas, mas também seu papel fiscalizador e de controle social para assegurar que o direito à aprendizagem se torne realidade. Assim como a inclusão foi conquistada historicamente, a alfabetização e a aprendizagem também serão conquistadas por meio do compromisso coletivo e da atuação técnica e próxima da realidade de cada território”, afirmou.
Já o procurador da República em Sergipe, Igor Miranda da Silva, destacou o papel da educação como direito fundamental e reforçou a importância das redes municipais para o avanço dos indicadores educacionais. “A educação é um direito social de destaque na Constituição Federal, sendo dever do Estado e também da sociedade. Hoje, cerca de 50% das crianças sergipanas estão alfabetizadas, mas ainda precisamos avançar para alcançar a meta nacional de 80% até 2030. Em Sergipe, aproximadamente 85% das crianças em idade de alfabetização estão matriculadas nas redes municipais. Isso demonstra a importância estratégica do fortalecimento dos municípios para a melhoria dos nossos indicadores educacionais. O desafio é grande, mas temos um compromisso comum: garantir que nenhuma criança sergipana seja deixada para trás”, destacou.
A coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe (UNCME-SE), Maria José Guimarães Vieira, ressaltou que o seminário foi planejado para fortalecer a atuação dos conselheiros municipais e ampliar o debate sobre alfabetização, equidade e regulamentação dos sistemas educacionais locais. “Temos a satisfação de contar com a participação dos 75 Conselhos Municipais de Educação de Sergipe. Nosso foco está voltado para a alfabetização, para a equidade e para a divulgação das experiências exitosas que vêm sendo desenvolvidas no estado sob a coordenação da Seed. A expectativa é que todos os participantes retornem aos seus territórios preparados para multiplicar os conhecimentos adquiridos e contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais locais”, afirmou.
Representando a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o presidente nacional da entidade, Manoel Humberto Gonzaga Lima, destacou o papel estratégico dos conselhos na consolidação do Sistema Nacional de Educação e no fortalecimento da gestão democrática, defendendo a ampliação dos mecanismos de participação social como instrumentos essenciais para garantir o direito à aprendizagem e promover a qualidade da educação pública em todo o país.
Fotos: Maria Odília
