FUNDEB - Documentos Gerenciais
ANEXO III
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Lei nº 14.886, de 11 de junho de 2024, que Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas 1 3 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Legislação | 7 de agosto de 2025 | Download |
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Portaria GM_MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025 1 0 download |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Legislação | 7 de agosto de 2025 | Download |
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Portaria GM-MS Nº 7.568, de 14 de julho de 2025, que define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025-2026 1 77 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Legislação | 28 de julho de 2025 | Download |
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Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021 – Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual 1 1 download |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Legislação | 7 de janeiro de 2025 | Download |