Iniciativa do Conselho Estadual de Educação, com apoio da Seed e de instituições parceiras, identifica escolas autorizadas a funcionar e orienta as famílias para as matrículas do ano letivo de 2027
Autora; Michele Becker
O fortalecimento da regularidade das instituições de ensino e a transparência na oferta educacional em Sergipe ganharam um novo instrumento nesta quarta-feira, 28, com o lançamento do Selo Escola Legal. A iniciativa do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), realizada no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, tem como objetivo identificar as instituições com atos autorizativos vigentes, orientar pais e responsáveis no período de matrículas para 2027 e contribuir para a prevenção da oferta irregular de ensino no estado.
A ação conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Federação das Escolas Particulares de Ensino de Sergipe (Fenen/SE). O selo será concedido às instituições públicas e privadas que possuam atos autorizativos vigentes para as etapas e modalidades de ensino ofertadas, conforme as normas aplicáveis.
A iniciativa foi motivada por um levantamento realizado pelo CEE/SE em 2025, que identificou 120 instituições de ensino em situação irregular no Sistema Estadual de Ensino, tanto na capital quanto no interior do estado. Diante desse cenário, o Conselho instituiu o selo como estratégia preventiva para facilitar a identificação das escolas autorizadas a funcionar e orientar as famílias durante o período de matrículas.
A presidente do CEE/SE, Eliane Passos, destacou que a iniciativa representa um avanço na transparência e na proteção da vida escolar dos estudantes. “O Selo Escola Legal traz essa segurança à vida acadêmica dos estudantes e é uma forma de mostrar, com transparência, que cada escola está regular na oferta do ensino. O selo será destinado às escolas públicas e privadas que têm atos autorizativos vigentes”, explicou.
Segundo Eliane Passos, o lançamento ocorreu simbolicamente no Atheneu Sergipense por ser uma das instituições públicas de ensino mais antigas do estado. A solenidade também reuniu representantes de dez escolas das redes pública e privada de Aracaju com maior tempo de funcionamento. A escolha da capital para o início da campanha deve-se à concentração de instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino no município, que reúne o maior número de escolas nessa rede.
A partir da implantação do selo, a identificação estará diretamente vinculada à situação dos atos autorizativos de cada instituição. O CEE/SE orienta que tanto o selo quanto o documento que comprova a autorização para a oferta educacional sejam afixados em local visível e de fácil acesso ao público.
Seed destaca compromisso com a educação sergipana
Presente ao lançamento, a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, ressaltou a importância do trabalho técnico e da atuação integrada entre as instituições para fortalecer a educação pública e privada em Sergipe.
A secretária enfatizou que as decisões relacionadas à educação precisam estar fundamentadas em conhecimento técnico e na responsabilidade dos agentes envolvidos. Ela também destacou a união entre os órgãos e entidades em torno de objetivos comuns para o desenvolvimento da educação sergipana. “Quando a gente está falando da educação de Sergipe, a gente se soma e se une nesse processo. Que hoje seja efetivamente um marco”, afirmou Gilvânia, ao reconhecer a importância dos profissionais técnicos e dos conselheiros que participam das decisões do Conselho Estadual de Educação.
No âmbito da rede pública estadual de ensino, todas as 319 unidades escolares estão com seus atos autorizativos regulares. O resultado é associado ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Inspeção Escolar da Seed, sob a liderança da diretora Maryvan Santos Silveira, responsável por atividades relacionadas ao acompanhamento e à regularidade das instituições de ensino.
Ministério Público reforça a fiscalização
A atuação do Ministério Público de Sergipe também é considerada fundamental para a efetividade da iniciativa. A promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar, da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, destacou que o selo permitirá às famílias reconhecer as instituições que cumprem as exigências legais para a oferta educacional. “Essa iniciativa do Selo Escola Legal é importantíssima, fundamental para mostrar à sociedade quais são as escolas que estão regulares. Os pais podem confiar que a escola que possui o selo está regular perante o Conselho Estadual de Educação, que concede o ato autorizativo para o seu funcionamento”, ressaltou.
A promotora orientou pais e responsáveis a verificar a situação legal da instituição antes de efetivar a matrícula, seja na rede pública, seja na rede privada. Segundo ela, a regularidade é essencial para evitar dificuldades futuras relacionadas à comprovação da escolaridade e à continuidade dos estudos.
Verônica Lazar também explicou que o Ministério Público atua na fiscalização das instituições e que as escolas que não estiverem regulares deverão encerrar suas atividades educacionais até obterem a devida regularização junto ao CEE/SE, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Setor privado apoia a iniciativa
Representantes da rede privada de ensino também manifestaram apoio ao Selo Escola Legal. Para o presidente da Fenen/SE, professor José Sebastião dos Santos Filho, a medida contribui para valorizar as instituições que cumprem a legislação e fortalecer a responsabilidade do setor educacional. “Nós, da rede privada, louvamos a iniciativa e sempre nos colocamos à disposição. Priorizamos e orientamos nossas escolas a cumprir o que a legislação vigente preconiza, seja no âmbito municipal, quando o conselho municipal de educação não delega suas funções ao Conselho Estadual, seja no âmbito do Conselho Estadual de Educação”, afirmou.
Além de facilitar a identificação das instituições autorizadas, a iniciativa busca coibir a oferta irregular de ensino e promover condições mais justas de atuação entre as escolas, valorizando aquelas que atendem às exigências legais.
Orientação para as matrículas de 2027
Nessa primeira etapa, a campanha será implantada em Aracaju, contemplando as instituições cujos atos autorizativos relativos à oferta educacional estejam vigentes. A expectativa é que o selo se torne uma referência de consulta para as famílias no período de matrículas para o próximo ano letivo.
O CEE/SE alerta que matricular um estudante em uma instituição sem a devida autorização pode comprometer a regularidade dos estudos e gerar dificuldades para comprovar a escolaridade ou dar continuidade à vida acadêmica, conforme cada situação. Por isso, pais e responsáveis devem verificar previamente se a escola está autorizada a ofertar as etapas e modalidades de ensino anunciadas. A consulta pode ser feita junto ao Conselho Estadual de Educação, que permanece à disposição da sociedade para prestar informações sobre a regularidade das instituições.
Fotos: Maria Odília
