Por Lucas Silva
Fonte: ASCOM / SEED
Além das contas, os conselheiros aprovaram, na mesma sessão, os pareceres consultivos anuais das prestações de contas do Fundeb e do PNATE, também referentes ao ano de 2017
Na primeira Sessão Ordinária de 2018, realizada nesta sexta-feira, 9, no Complexo Administrativo e Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Aracaju, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Sergipe, deliberou sobre as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Com a presença de todos os membros conselheiros, o Conselho aprovou, após a devida apreciação, todas as contas referentes ao ano de 2017 dos recursos do Fundeb transferidos para Sergipe e também a prestação de contas do PNAT referentes ao mesmo período.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Maria José Vieira da Silva, além destas prestações de contas, o colegiado votou pela aprovação dos pareceres conclusivos referentes a estas mesmas prestações de contas.
"Tivemos apenas uma ressalva, manifestada em voto regular pela aprovação, quanto à prestação de contas do Fundeb referente a 2017, e as constas do PNATE, também tendo 2017 como ano referência, aprovamo-las por unanimidade. Além disso, aprovamos ainda nesta a Ata da VI Sessão Ordinária, realizada no último dia 19 de dezembro, e apresentamos aos demais membros deste colegiado o calendário de sessões ordinárias e plantões de prestações de contas para o ano de 2018", afirmou a presidente do Conselho Estadual do Fundeb, ao encerrar a Sessão Ordinária, que contou com a participação do diretor de Planejamento da Seed, Aristóteles Gomes.
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe, é organizado na forma de órgão colegiado e têm como finalidade, dentre outras, acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Estado, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
São membros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb em Sergipe representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, da Controladoria-Geral do Estado, do Conselho Estadual de Educação, das seccionais de Sergipe da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (Uses), dos estudantes e de pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual.
Fundeb
O Fundeb contribui para a redução das variadas formas de desigualdades educacionais existentes, estabelecendo, para a educação básica pública, equidade na distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor.
Pnate
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.
