Por Lucas Silva
Fonte: ASCOM / SEED
O modelo exitoso de ensino médio em tempo integral que o Governo de Sergipe consolidou na Rede Pública Estadual de Ensino e está ampliando desde o ano letivo 2017, é democrático em todo seu processo de implantação. Para que este modelo seja implementado nos colégios estaduais, a unidade de ensino, após ser pré-selecionada pelo Ministério da Educação, deve reunir seu Conselho Escolar para que este foro colegiado – que possui representante de alunos, professores, servidores e de pais e responsáveis legais de estudantes -, em assembleia, decida se adere ou não ao Programa Estadual de Ensino Integral – Escola Educa Mais.
Em Sergipe – ao contrário do que ocorre em boa parte dos demais estados brasileiros cujas redes públicas de ensino aderiram ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Integral -, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem feito a implantação do modelo de ensino integral de forma gradativa.
Portanto, os 17 colégios estaduais que aderiram ao modelo de ensino integral em 2016, iniciaram a implantação do Programa Escola Educa Mais a partir do ano letivo 2017, ofertando vagas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para a 1ª série desta etapa da Educação Básica. No ano letivo seguinte, em 2018, abrirão vagas para as turmas de 2ª série do Ensino Médio em Tempo Integral e, em 2019, inicia a oferta de vagas para as turmas da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral.
Nenhum aluno será excluído da escola
Com a transformação da oferta de vagas de ensino médio regular para vagas de tempo integral nessas unidades de ensino, os estudantes têm o direito a concluir seus estudos no regime em que ingressaram na escola. Deste modo, o aluno que estava cursando o ensino médio regular em algum dos colégios estaduais que a partir deste ano iniciaram a implementação do modelo de ensino em regime de tempo integral têm a opção de continuar na modalidade regular e não necessariamente devem transferir sua matrícula para outra unidade escolar por não quererem migrar para o novo modelo. Ou seja, nenhum aluno será excluído da escola.
O mesmo direito está assegurado aos alunos matriculados em turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública estadual que aderiram ao Programa Escola Educa Mais. Por serem prioritariamente escolas de ensino médio, essas unidades escolares (denominadas Centros de Excelência de Ensino Médio), também de modo gradativo, deixarão de atender ao Ensino Fundamental.
Como acontece, por exemplo, com o aluno que cursou em 2017 o 6º ano do Ensino Fundamental; ele tem o direito de cursar o 7º ano do EF na mesma escola, sendo assim também em relação ao 8º e 9º ano do EF.
Articulação com os municípios
Com relação aos municípios em que há apenas uma escola pública de ensino médio, e esta mesma unidade aderiu ao Programa Escola Educa Mais, o governo estadual, por meio da Seed, trabalha com a disposição de adaptar uma outra unidade de ensino da rede, na mesma cidade, para ofertar do Ensino Médio Regular, e, deste modo, garantir que nenhum estudante fique fora da escola, fazendo com que a escola pública absorva a maior quantidade de alunos possível.
Não existe projeto de municipalização de escolas da rede estadual. O que há é um diálogo entre o Estado e os municípios, para que estes entes aumentem a oferta de matrícula no ensino fundamental. E, com o aumento de vagas nas redes municipais, o Estado terá mais espaço para ofertar vagas de ensino médio em suas unidades escolares, prioritária para a rede pública estadual de ensino, de acordo com a legislação educacional em vigência no país.
Infraestrutura escolar
O secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, explica que dentre os critérios adotados pelo governo estadual na seleção das unidades, foram considerados indicadores de qualidade do ensino e a infraestrutura física das escolas, optando-se pelas escolas que apresentam maiores demandas nestes e nos demais quesitos observados. Em 2018, acrescenta o secretário, "o governo estadual vai consolidar este modelo nas escolas que já iniciaram a implementação, finalizar a aquisição de materiais de suporte pedagógico, continuar com as obras e serviços de intervenções físicas para reestruturar essas unidades de ensino e promover avaliações das metas do Plano de Ação e consolidação de resultados", ressalta.
Com a política de expansão do modelo de ensino em regime de tempo integral nas escolas da rede pública estadual, implementada democraticamente pela Seed a partir deste ano, o governo estadual amplia consideravelmente o número de matrículas nessa modalidade de ensino, visando saltar de uma matrícula de 5% (3.251) em 2017, para 42% (25.969) até o ano de 2021.
Com isso, busca atender a dispositivos previstos no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014) e no Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 8.025/2015), os quais estabelecem que a Educação em Tempo Integral deve ser ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas até 2024.
Gestão democrática
Também de modo democrático, podem atuar na Regência de Classe e nas funções de Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico e Coordenador Financeiro/Administrativo, nos Centros de Excelência de Ensino Médio, os professores do quadro efetivo do Magistério Público da Rede Estadual de Ensino submetidos a um Processo Seletivo Simplificado, publicado em Edital e coordenado pelo Núcleo Gestor de Escolas de Tempo Integral da Seed.
Os aprovados trabalham em regime de Dedicação Exclusiva e recebem uma gratificação de 100% sobre o vencimento básico, que é o piso da categoria, correspondente a R$ 2.298,80 este ano. Para a função de Secretário Escolar, excepcionalmente, o PSS recebe inscrição de Servidores Efetivos Ocupantes do Quadro Geral da Administração Pública, com certificação em Ensino Médio (conforme § 3º art. 172, LC nº 16/1994), para o preenchimento de VAGAS e a formação de CADASTRO RESERVA, em não havendo número suficiente de inscritos de Professores de Educação Básica para atender à necessidade da Rede de Ensino na respectiva função.
Os professores lotados nos colégios estaduais que aderiram ao Programa Escola Educa Mais e que não tiveram interesse em continuar lecionado nesta unidade de ensino, ou seja, que não se candidataram ao PSS, serão lotados em outras unidades escolares da rede estadual na mesma Diretoria de Educação para a qual foi aprovado em concurso público, conforme previsto na legislação que regulamenta o Magistério Público da Rede Estadual de Ensino.
Investimentos
Como resultado dessa política de expansão do novo modelo de ensino médio, este ano os sergipanos já contam com 17 colégios estaduais funcionando em regime de tempo integral, para os alunos do ensino médio, em todas as regiões do Estado.
Por terem aderido ao modelo de ensino proposto pelo Programa Escola Educa Mais, do Governo de Sergipe, todas estas 17 unidades escolares já receberam obras de infraestrutura física que visam proporcionar melhores e mais confortáveis condições de acolhimento às comunidades escolares destes colégios, favorecendo e qualificando deste modo os processos de ensino e de aprendizagem.
Apenas ano, o Serviço de Edificações Escolares (Sedes/Seed) está aplicando mais de R$ 1 milhão na execução de diversas obras de intervenções na estrutura física das escolas que integram o Programa Estadual de Ensino Integral – Escola Educa Mais. Com estes recursos está sendo possível promover serviços como a adequação de cozinhas e refeitórios, a construção de casas de gás, a revisão de instalações elétricas e hidrossanitárias e a reforma de vestiários.
Ao custo de R$ 2.297.863,11, a Seed já autorizou a execução da construção de quadras poliesportivas nos Centros de Excelência de Ensino Médio "Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento" (Aracaju) e "José Rollemberg Leite" (Aracaju). Para reformar as quadras dos CEEM "Deputado Jonas do Amaral" (Socorro), "Maria das Graças Azevedo Melo" (Aracaju), "José Carlos de Souza" (Aracaju) e "Dom Luciano José Cabral Duarte" (Aracaju), estão sendo investidos mais R$ 1.885.471,70, com recursos do Tesouro Estadual.
Estes 17 Centros de Excelência de Ensino Médio contam também com o suporte do governo federal, por meio do repasse de recursos financeiros do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Integral. Apenas no primeiro semestre deste, foram investidos na aquisição de equipamentos e no desenvolvimento de projetos e atividades pedagógicas dos CEEM mais de R$ 5,1 milhões.
Ampliação recorde de matrícula no ensino médio integral
Em 2017, primeiro ano da ampliação da oferta de vagas de ensino em tempo integral nos colégios públicos estaduais, quando o Governo de Sergipe fez saltar de 3 para 17 as unidades escolares integrantes do Programa de Ensino Integral Escola Educa Mais, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) aumentou em 78% o número de alunos cursando o ensino médio nesta modalidade de ensino na rede estadual.
Para o ano letivo 2018, a expansão do programa e sua abrangência no território sergipano serão ainda maiores. Isso porque além dos 17 centros de excelência que já ofertam o ensino integral, mais 25 colégios estaduais, em todas as regiões do Estado, iniciam a partir do próximo ano a implementação do Programa Estadual de Ensino Integral – Escola Educa Mais.
Com isso, a previsão do Núcleo Gestor de Escolas em Tempo Integral (Ngeti/Seed) é de que algo em torno de 9.000 estudantes estejam matriculados e cursando a última etapa da educação básica no modelo integral de ensino em colégios públicos estaduais, o que representa um aumento de matrículas nesta modalidade de ensino de 276%, quando comparado com os números registrados este ano. Atualmente, são 3.251 alunos cursando a última etapa da educação básica em regime de tempo integral na rede pública estadual.
