FUNDEB - Documentos Gerenciais
ANEXO III
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Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023 – Regulamenta o Programa de Protecao e Promocao da Saude Menstrual 1 13 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Decreto | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021 – Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual 1 9 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Legislação | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Portaria GM-MS nº 5.608, de 12 de novembro de 2024 – Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do PSE no segundo ano do ciclo 2023-2024 1 39 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Portaria GM-MS nº 1.004, de 21 de julho de 2023 – Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023-2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo 1 41 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017 -Redefine as regras e os critérios para adesão ao PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro 1 115 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 – Institui o Programa Saúde na Escola-PSE, e dá outras providências 1 40 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Decreto | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Portaria Conjunta SEDUC-SES Nº 5.519, de 29 de novembro de 2024 – Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola no Estado de Sergipe (GTI-E_PSE-SE) 1 35 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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PORTARIA Nº 5.709 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – Define normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2025, das Instituições de Ensino integrantes da Rede Pública Estadual, e dá providências 1 295 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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PORTARIA Nº 5.560 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 – Estabelece normas e diretrizes operacionais para a Matrícula Online nas Instituições Educacionais da Rede Pública Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.pdf 1 105 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Portaria | 7 de janeiro de 2025 | Download |
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Relatório Estadual de Monitoramento do PSE-2021 1 8 downloads |
Programa saúde na escola, Programa saúde na escola - Relatório | 7 de janeiro de 2025 | Download |