Transparência - Ciclo Orçamentário

Ciclo Orçamentário

Instrumentos de planejamento e orçamento público estadual: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programas de Governo.

PPA - Plano Plurianual

Planejamento estratégico de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para quatro anos.

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.

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LOA - Lei Orçamentária Anual

Estima as receitas e fixa as despesas públicas estaduais a serem executadas ao longo do exercício financeiro anual.

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Programas e Ações

Detalhamento dos programas governamentais, projetos pedagógicos, estruturantes e ações de desenvolvimento do ensino.

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