Transparência - Ciclo Orçamentário
Ciclo Orçamentário
Instrumentos de planejamento e orçamento público estadual: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programas de Governo.
PPA - Plano Plurianual
Planejamento estratégico de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para quatro anos.
Acessar DadosLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.
Acessar DadosLOA - Lei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas públicas estaduais a serem executadas ao longo do exercício financeiro anual.
Acessar DadosProgramas e Ações
Detalhamento dos programas governamentais, projetos pedagógicos, estruturantes e ações de desenvolvimento do ensino.
Não Aplicável / Em Breve