Legislação 2026

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PORTARIA MEC Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - PORTARIA MEC Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional

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Legislação 2025

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PORTARIA MEC Nº 470, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Atualização do calendário operacional 2025

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PORTARIA-MEC-N_-143_-DE-26-DE-FEVEREIRO-DE-2025-Calendario-Operacional-2025

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Portaria SEB_MEC N_ 105_ DE 10 DE ABRIL DE 2025 - Ampliacao do prazo para informe conclusao 2024

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Legislação 2024

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PORTARIA N_ 364 - 19 DE ABRIL 2024 - Altera Portaria MEC n_ 83 - 07-02-24

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PORTARIA-N_-792-15-DE-AGOSTO-2024-Altera-Portaria-MEC-n_-83-e-n_-84-07-02-24

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PORTARIA N_ 861_ DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Calendario Operacional EJA 2024

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PORTARIA N_ 916 - 12 DE SETEMBRO 2024 - Altera Portaria MEC n_ 861 - 23-08-2024 e n_ 84 - 07-02-24

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DECRETO N_ 11901 - 26 DE JANEIRO 2024 - Regulamenta a Lei 14818

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LEI-N_-14818-16-DE-JANEIRO-2024-Institui-o-Pe-de-Meia.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC_MF N_ 8_ DE 7 DE AGOSTO DE 2024 - Normas e procedimentos gestao PM EJA

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PORTARIA N_ 83_ DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Normas e procedimentos gestao PM

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PORTARIA N_ 84_ DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Calendario Operacional 2024

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PORTARIA-N_-210-12-DE-MARCO-2024-Altera-Portaria-MEC-n_-83-e-n_-84-07-02-24

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PORTARIA N_ 275 - 03 DE ABRIL 2024 - Altera Portaria MEC n_ 84 - 07-02-24

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