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• Data de Criação 20 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 10 de abril de 2024

AVISO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICANÍVEIS II E III NO
ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER.
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Nº 40.563/2020, acerca das medidas de enfrentamento
ao COVID-19 no ESTADO DE SERGIPE,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 211, § 3º, da Constituição Federal
do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no art. 90, da Constituição Estado de Sergipe, de 05 de outubro de
1989, em conformidade com o artigo 29, inciso XVI, da Lei 8.496 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual de Sergipe, e, em face do que
estabelece a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), da Lei Estadual n° 8.597/2019 de 08 de Novembro de 2019, Decreto nº 40.522 de 28 de janeiro
de 2020 e da Portaria nº 0485 de 29 de Janeiro de 2020, TORNA PÚBLICA A SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DO
EDITAL Nº 06/ 2020, com a modificação dos ITENS: 3.1 e 3.2, RELATIVOS AO ITEM 3 - DAS
INSCRIÇÕES, que passam a vigorar com a seguinte redação: