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• Data de Criação 21 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

COVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR PORTARIA N° 1402/2014

Dispõe para o exercício 2014 sobre a definição das matrículas e valores per capta base para a formalização de convênios junto às Prefeituras Municipais objetivando a realização do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.