DECRETO 29.100 – ALTERA O INCISO II DO ART. IO DO DECRETO N° 24.775, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2007, DOS COMITÊS COMUNITÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O BIÊNIO 2007/2009.

  • 21 de setembro de 2023
  • Atualização Mais Recente: 21 de setembro de 2023 09:10
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  • Data de Criação 21 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

DECRETO 29.100 - ALTERA O INCISO II DO ART. IO DO DECRETO N° 24.775, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2007, DOS COMITÊS COMUNITÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O BIÊNIO 2007/2009.

Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 24.775, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre as normas para a realização de eleição, no corrente exercício de 2007, dos Comitês Comunitários dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, em caráter excepcional, para o biênio 2007/2009