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- Data de Criação 20 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 3 de abril de 2024
EDITAL N° 06-2020 - SELECAO DE BOLSISTAS NIVEIS II E III - ALFABETIZAR PRA VALER
PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEIS II E III
NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 211, § 3º, da Constituição
Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no art. 90, da Constituição Estado de Sergipe, de 05
de outubro de 1989, em conformidade com o artigo 17 e o artigo 29, inciso XVI, da Lei 8.496 de
28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública
Estadual de Sergipe, e, em face do que estabelece a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro
de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da Lei Estadual n° 8.597/2019 de
08 de Novembro de 2019, Decreto nº 40.522 de 28 de janeiro de 2020 e da Portaria nº 0485 de
29 de Janeiro de 2020 torna público o processo seletivo de Bolsistas de Extensão
Tecnológica Níveis II e III, visando apoio à execução do Programa Alfabetizar pra Valer.