PARECER 7640/2011 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

  • 21 de setembro de 2023
  • Atualização Mais Recente: 21 de setembro de 2023 08:43
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  • Data de Criação 21 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 21 de setembro de 2023

PARECER 7640/2011 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Minuta de Projeto de Lei Complementar que visa regulamentação da implantação do funcionamento dos Conselhos Escolares, no âmbito das escolas da rede pública estadual.